O IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e as organizações citadas abaixo manifestam seu apoio à aprovação urgente do PLP nº 11/2026. A proposta é vital para aumentar a segurança sobre a viabilidade e a capacidade de atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil.
A Lei Complementar nº 224/2025 gerou uma lacuna interpretativa perigosa ao determinar a redução de incentivos tributários (IRPJ e CSLL) para essas organizações. Embora a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 tenha tentado mitigar o problema, atos administrativos são insuficientes para garantir a segurança jurídica de que o setor precisa.
Assinaram a nota pública as seguintes organizações, além do IBRI: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Aliança pelo Impacto; a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (ABERJE); Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); o Din4mo; o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+; o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE); o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON); o Instituto Talanoa; o Pacto de Promoção da Equidade Racial; a Transparência Internacional Brasil; e o Woman Corporate Dierctors (WCD)
Leia a seguir a nota pública na íntegra no link baixo: