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Diário Oficial do Estado publica normas para ampliar oferta de voos em SP

Foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de julho de 2019, pela Secretaria de Logística e Transportes e a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, a resolução conjunta que regulamenta o benefício da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para as empresas aéreas.

São Paulo | 11/09/2019

Foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de julho de 2019, pela Secretaria de Logística e Transportes e a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, a resolução conjunta que regulamenta o benefício da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para as empresas aéreas. A proposta do atual governador foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, prevendo a redução do ICMS de 25% para 12% sobre o combustível de aviação. 

A nova medida estipula que as empresas coloquem voos operantes para novas cidades paulistas e aumentem para, no mínimo, 490 o número de partidas por semana no Estado de São Paulo, tendo como destino 38 cidades em 21 Estados diferentes. 

A liberação tributária será balanceada por meio de contrapartidas geradas pela ampliação dos serviços fornecidos por companhias. Com isso, será formado um fundo de, aproximadamente, R$40 milhões para subsidiar as ações de marketing, tendo como objetivo incentivar os visitantes a aumentarem os seus dias de permanência em São Paulo. 

A iniciativa faz parte do programa “São Paulo Para Todos”, que objetiva a expansão da malha aérea no Estado a partir de vários aeroportos paulistas. O prazo começou em 1° de julho, tendo por meta inicial que as companhias façam a implementação das medidas, além da criação de seis novos destinos dentro do Estado, o que irá aumentar a oferta para diversos destinos do país.

Nova regra para despachar as bagagens de mão no aeroporto de Congonhas 

Iniciaram-se no dia 13 de maio de 2019 as novas regras para despachar as bagagens de mão no aeroporto de Congonhas, localizado na Zona Sul de São Paulo. Desde então, os passageiros passaram a ter mais atenção com o tamanho de suas bagagens de mão. 

Mais quatro aeroportos, além do de Congonhas, adotaram as novas regras: as bagagens não podem ter o tamanho acima do padrão de 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade. Elas, ainda, devem ter como peso máximo 10 kg. Caso ultrapassem essas medidas e peso, vão precisar ser despachadas junto ao setor de cargas.

Tamanho das bagagens 

Segundo a associação que reúne as empresas aéreas brasileiras (Abear), o principal objetivo da nova regra é agilizar o fluxo dos passageiros e clientes nas áreas de embarque, evitando, dessa maneira, possíveis atrasos. 

Desde o momento que as bagagens despachadas começaram a ser cobradas, muitos passageiros passaram a levar apenas malas de mão para a viagens. Diversas vezes, as malas de mão eram extensas, o que causava incômodos na hora do embarque. 

Os passageiros precisam verificar o tamanho e o peso das bagagens antes de entrar nas áreas de embarque, garantindo que estejam de acordo com os padrões estabelecidos pelas companhias, os quais já foram informados anteriormente.

Existem alguns aeroportos que ainda estão em fase de orientação. Nesses aeroportos, os passageiros serão informados sobre as regras. Caso as bagagens ultrapassem o que foi estipulado nas regras, elas serão despachadas nos balcões de check-in das companhias aéreas, estando sujeitas a cobranças a parte pelo serviço. 

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