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Diário Oficial da União anuncia decreto com o Plano Nacional de Internet das Coisas

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 25 de junho de 2019, o decreto presidencial que trata sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas.

São Paulo | 12/07/2019

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 25 de junho de 2019, o decreto presidencial que trata sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas. O principal objetivo do plano é assegurar maior espaço à IoT no Brasil, o que permitirá o desenvolvimento de novas tecnologias quando o assunto é a livre concorrência e a livre circulação de dados, sempre levando em consideração a proteção aos dados pessoais. 

O texto do Diário Oficial da União também discute sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.

Principais objetivos do decreto

Os objetivos giram em torno de garantir a capacitação profissional interligada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e o desenvolvimento de novos empregos na economia digital; melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e otimizar os ganhos de eficiência em serviços, mediante implementação de soluções de IoT; procurar por novas parcerias dentro dos setores públicos e privados, visando à implementação da IoT;

Além disso, é visado incrementar a produtividade e potencializar a competitividade entre as empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, e, também, aumentar a integração entre o país e o cenário internacional por meio da cooperação internacional em pesquisas, participação em fóruns de padronização, internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no país, e do desenvolvimento e inovação.

Governo passa a atuar no funcionamento e desenvolvimento da área

No cotidiano do brasileiro, o decreto implica na regulamentação, por parte do Governo, do desenvolvimento e funcionamento de inovações na área de dispositivos conectados, ou seja, todos os eletrodomésticos inteligentes (impressoras, televisores, assistentes pessoais, roteadores e outros aparelhos com inteligência artificial ou de automação residencial), criando em nosso meio uma nova abordagem para a relação e usabilidade entre pessoas e máquinas.

Impacto na indústria

Agora, o Governo terá as orientações necessárias para lidar com assuntos da esfera industrial. Tanto as iniciativas governamentais quanto as privadas já estavam realizando projetos relacionados a IoT, porém sem uma base regulamentar. Agora, o decreto define tanto o que é IoT quanto seus devices (sistemas de comunicação de máquinas, exceto pelas máquinas de cartão de débito e crédito). 

Também, trata de como funcionará a Câmara IoT e traz as 4 verticais que serão os pilares de atuação: saúde, indústria, cidades inteligentes e agronegócios. Em síntese, agora há um ponto de partida para desenvolver e garantir segurança jurídica aos iniciativos e aos projetos baseados em IoT. 

Perspectivas com o novo Plano Nacional de Internet das Coisas

Visto que agora as iniciativas públicas e privadas terão um ponto de partida, o país como um todo terá uma base de apoio para lidar com todas as informações e inovações trazidas em IoT, tendo uma estrutura definida para trazer mais controle e segurança, seja para a cadeia de fornecimento de dados ou para o consumidor final.

Acompanhe todas as informações sobre o Plano Nacional pelo Diário Oficial da União

Por meio do Diário Oficial da União, é possível acompanhar todas as notícias relacionadas ao Plano Nacional de Internet das Coisas, e o portal Diário Oficial-e garante acesso gratuito ao DOU. 

O portal também viabiliza tudo o que é necessário para realizar publicações no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios. Navegue pelo site para obter todas as informações.



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