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Nova aposta do Ensino Superior: vender o almoço para jantar

O MEC, ciente de que as por Instituições de Ensino Superior (IESs) estão deficitárias e os grandes grupos educacionais de ensino superior perderam quase 40% de seu valor nos últimos três anos (dados do mercado), apresentou uma forma de sobrevida.

São Paulo | 14/03/2019

O cenário atual é de baixa procura por cursos de graduação, a qual se encontra no mesmo nível de quatro anos atrás; na maioria dos grandes grupos, as mensalidades recuam mais de 10% ao ano, e há crescimento dos cursos na modalidade a distância. O MEC, ciente de que as por Instituições de Ensino Superior (IESs) estão deficitárias e os grandes grupos educacionais de ensino superior perderam quase 40% de seu valor nos últimos três anos (dados do mercado), apresentou uma forma de sobrevida.

Em 28 de dezembro, último dia útil do ano, foi publicada a Portaria No 1.428, que dispõe sobre a oferta das IESs, de disciplinas na modalidade à distância em curso de graduação presencial, permitindo mais disciplinas na modalidade EaD. O limite passou de 20% para 40% da carga horária do curso. No entanto, como acontece com todo regulatório, existem alguns enigmas a serem desvendados, pois não são todos os cursos presenciais que podem reduzir suas aulas presencias para 60%.

A regra exige o credenciamento das IES para oferta de cursos EaD. Assim, as menores e com menos recursos não serão beneficiadas e devem estar em processo de encerramento de operações. Além disso, o curso EaD ofertado deve ter conceito igual ou superior a quatro no seu último ciclo avaliativo. O curso presencial também deve ter conceito maior ou igual a quatro. Ao mesmo tempo, um curso EaD só pode beneficiar todos os presenciais de uma área de conhecimento. Por exemplo, um curso nota quatro de Administração, ofertado na modalidade EaD, pode permitir que todos os cursos de gestão e negócios presenciais de uma IES sejam ofertados com até 40% de não presencialidade. A portaria excluiu todos os cursos de Engenharia e da Área de Saúde, porém, o 2º curso de maior demanda no país, o de Direito, pode ter sua carga horária presencial reduzida a 60%.

A mudança representa a queda do custo direto das graduações presenciais, podendo significar a diferença entre manter as portas abertas por mais um período, ou fechá-las imediatamente. A leitura mais crítica sobre esta portaria não está relacionada à falta de confiança na proposta de mais disciplinas na modalidade EaD e nem mesmo à qualidade. O que traz é um "empurrãozinho extra", um respiro a mais para as IESs sem, efetivamente, atacar os problemas criados pela intervenção do Governo Federal no setor.

(*) Cesar Silva é presidente da Fundação FAT.