Governança Corporativa

Estatuto Social



Denominação - Sede - Objetivo - Duração

1. O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores – IBRI (IBRI) é uma associação sem fins econômicos e sem vinculação político-partidária ou religiosa.

1.1. 

O IBRI, fundado em 05 de junho de 1997, tem prazo de duração indeterminado e seu exercício social coincidirá com o ano civil.


2.

O IBRI tem sua sede e foro na Rua Boa Vista, 254, 3º andar, salas 310 e 311, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo manter Seções Regionais, filiais ou escritórios de representação em qualquer lugar do território nacional ou no exterior.

3.

São objetivos sociais do IBRI: 

a) promover ou realizar o desenvolvimento da cultura e difundir o conhecimento de idéias e valores, voltadas às práticas das Relações com Investidores, por via de pesquisas, estudos, congressos, conferências, cursos, seminários, simpósios, exposições, palestras e outras atividades congêneres;
b) congregar os profissionais de Relações com Investidores, como definidos no item 3.1 adiante;
c) estimular e promover atividades de Relações com Investidores, como definidas no item 3.2 adiante, junto a empresas e demais profissionais relacionados ao mercado de capitais;
d) manter organização centralizada para coletar, coordenar e disseminar experiências e informações sobre os métodos e técnicas de Relações com Investidores entre os membros do IBRI; 
e) contribuir para o aprimoramento dos meios de comunicação entre os membros do IBRI os administradores de empresas, a comunidade de investidores, o meio acadêmico e os demais agentes que atuam no mercado de capitais;
f) analisar as decisões de práticas de Relações com Investidores nas esferas privada e governamental e disseminar as conclusões dessas análises para os membros do IBRI e para o público em geral;
g) estabelecer e recomendar, por meio de seu Código de Ética, os padrões de comportamento ético e profissional a serem observados pelos Profissionais de Relações com Investidores;
h) divulgar, publicar e distribuir livros, folhetos, periódicos, relatórios, estudos e artigos que possam contribuir para o desenvolvimento do IBRI e para a realização de seus objetivos;
i) estabelecer e manter convênios e acordos de cooperação com os órgãos reguladores do mercado de capitais, com os meios de comunicação, com entidades e organizações existentes no Brasil e no exterior, objetivando a melhoria e a evolução do relacionamento entre os membros do IBRI e os demais agentes atuantes no mercado de capitais;
j) instituir, manter e desenvolver foro de arbitragem para a solução de controvérsias concernentes às atividades de Relações com Investidores;
k) Para manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, o IBRI poderá receber doações, patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, bem como, manter atividades geradoras de recursos.

3.1.

Profissional de Relações com Investidores é a pessoa física que desenvolve diretamente atividades combinadas nas áreas de Comunicação, Marketing e Finanças, com o propósito de aprimorar o relacionamento entre os agentes atuantes no mercado de capitais e de divulgar informações que possibilitem a avaliação do desempenho atual e prospectivo de companhias que tenham títulos ou valores mobiliários negociados no mercado de capitais nacional ou internacional.

3.2.

Relações com Investidores são o conjunto de atividades, métodos, técnicas e práticas que, direta ou indiretamente, propiciem a interação das áreas de Comunicação, Marketing e Finanças, com o propósito de aprimorar o relacionamento entre os agentes atuantes no mercado de capitais e de divulgar informações que possibilitem a avaliação do desempenho atual e prospectivo de companhias que tenham títulos ou valores mobiliários negociados no mercado de capitais nacional ou internacional.

Quadro Associativo

   

4.

O quadro associativo do IBRI é composto por membros efetivos e membros colaboradores, em conjunto denominados simplesmente como membros.

4.1.

É membro efetivo aquele enquadrado na definição de Profissional de Relações com Investidores constante do item 3.1.

4.2.

É membro colaborador a pessoa física não qualificada como Profissional de Relações com Investidores e que seja admitida a integrar o quadro associativo do IBRI.

4.2.1.   

Os membros colaboradores não poderão ser eleitos para qualquer cargo administrativo podendo, contudo, votar em todas as reuniões ou assembléias do IBRI. 

4.3.

As diferenças específicas entre membros efetivos e colaboradores, bem como as normas de admissão desses membros, serão estabelecidas em Regulamento Interno.

4.3.1.  

Para ser admitido como membro efetivo ou colaborador, qualquer pretendente deverá, cumulativamente:

a) demonstrar ter preenchido os requisitos exigidos no Regulamento Interno;
b) declarar por escrito, na ocasião da apresentação de seu pedido de admissão, que conhece e adere ao Regulamento Interno e ao Código de Ética recomendado pelo IBRI, obrigando-se a cumpri-los;
c) declarar em formulário específico a que Seção Regional do IBRI estará vinculado; e
d) declarar em formulário específico a que pessoa jurídica, entidade ou organização privada ou governamental está vinculado.


Direitos e Deveres e Obrigações Fundamentais dos Membros do IBRI

   

5.

Sem prejuízo dos demais direitos previstos neste Estatuto e no Regulamento Interno, os membros do IBRI têm os direitos fundamentais que seguem:

a) Mediante o pagamento de taxas ou contribuições que vierem a ser fixados, ter acesso aos serviços, vantagens e atividades proporcionados pelo IBRI; e
b) Exercer, nos termos e nas condições previstos no Regulamento Interno, o direito de defesa em qualquer processo administrativo que tenha por objetivo a aplicação, em relação ao membro, de sanção disciplinar ou de penalidade de exclusão do quadro associativo.

5.1.   

Somente os membros efetivos poderão ser eleitos para qualquer cargo administrativo e votar em reuniões ou assembléias do IBRI, observadas as exigências constantes deste Estatuto e do Regulamento Interno.

5.2.   

Em caso de desligamento voluntário do associado, o mesmo deverá comunicar à superintendência do IBRI formalmente, no prazo de até 30 dias, por carta ou e-mail, sua intenção de não mais fazer parte do quadro de associados do Instituto.

6.

Sem prejuízo dos demais deveres previstos neste Estatuto e no Regulamento Interno, os membros do IBRI têm os deveres e obrigações fundamentais que seguem:

a) estão proibidos de receber, direta ou indiretamente, qualquer remuneração, vantagem ou benefício individual decorrentes de sua condição de membro, diretor ou conselheiro da entidade;

b) devem pagar pontualmente as taxas e demais contribuições pecuniárias fixadas pelo IBRI;

c) cumprirão e farão seus melhores esforços para que sejam cumpridos este Estatuto, o Regulamento Interno, o Código de Ética e as deliberações dos órgãos sociais; e

d) manterão atualizados os seus dados cadastrais fornecidos ao IBRI, inclusive endereço para correio eletrônico, se houver.

6.1.   

Observadas as condições estabelecidas no Regulamento Interno, o IBRI reembolsará os gastos e despesas suportadas pelos seus membros, e o preço dos serviços eventualmente prestados por eles para fins específicos, desde que previamente aprovados pelo Conselho de Administração.

6.2.   

O IBRI, a seu critério, poderá tolerar o atraso no pagamento das contribuições pecuniárias devidas pelo membro efetivo ou colaborador, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, contados do vencimento da obrigação. Durante o eventual prazo de tolerância, todos os direitos do membro inadimplente permanecerão suspensos. Decorrido o prazo de tolerância, o membro inadimplente será excluído do IBRI.

Penalidades

   

7.

O membro que deixar de cumprir este Estatuto, o Regulamento Interno ou o Código de Ética estará sujeito à aplicação das penalidades que seguem:

a) advertência escrita;
b) suspensão temporária; 
c) exclusão do quadro associativo.

7.1.   

As penalidades indicadas no item 7 serão aplicadas pelo Conselho de Administração e não precisarão obedecer, necessariamente, a uma progressão da menor para a maior.

7.2.   

A aplicação de qualquer penalidade está condicionada à instauração e decisão em processo administrativo, conforme vier a ser estabelecido no Regulamento Interno, garantido o direito de defesa ao membro ao qual a punição poderá ser imposta.

Patrimônio

   

8.

O patrimônio do IBRI é constituído por:

a) contribuições pecuniárias anuais devidas pelos membros, em valor a ser fixado pelo Conselho de Administração;
b) auxílios, subvenções, doações, heranças e legados, bens patrimoniais feitos ou deixados pelos membros ou por terceiros;
c) bens de qualquer espécie, atuais ou futuros, com seus respectivos acessórios e acréscimos ou valorizações de qualquer natureza; e
d) superávit de sua receita operacional.

8.1.

Os membros efetivos e colaboradores não têm direito a qualquer parcela do patrimônio ou das receitas do IBRI, a qualquer título

8.2.

Os membros não respondem pelas obrigações do IBRI em qualquer hipótese.

8.2.1.

Os administradores do IBRI, nos termos da lei, não são responsáveis pelas obrigações do IBRI.

9.

O patrimônio do IBRI será integralmente utilizado na consecução de seus objetivos.

10.

Em caso de dissolução do IBRI, por qualquer causa, seu patrimônio líquido terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral convocada para tal finalidade, sendo vedada a partilha desse patrimônio entre os membros.

10.1.  

No caso previsto no item 10, a Assembléia Geral obrigatoriamente determinará a transferência do patrimônio líquido à outra ou outras instituições técnicas, científicas, culturais ou congêneres ligadas ao mercado de capitais, declaradas oficialmente como entidades de utilidade pública e sem fins lucrativos.

Órgãos de Deliberação e Administração

   

11.

São órgãos de deliberação e administração do IBRI: 

a) Assembléia Geral; 
b) Conselho de Administração; 
c) Diretoria Executiva; e 
d) Conselho Fiscal.

 

11.1.

Todos os membros do Conselho de Administração e/ou da Diretoria Executiva deverão ser profissionais atuantes no campo de Relação com Investidores, conforme definição expressa no item 3.1, e/ou não exercer funções que ensejem conflito com o IBRI.

11.2. 

Os requisitos do item 11.1 anterior não serão exigidos para membros do Conselho de Administração que tenham prestado serviços relevantes à atividade de Relação com Investidores.

Assembléia Geral

   

12.

A Assembléia Geral é o órgão máximo do IBRI e, após regular convocação e instalação, deliberará sobre qualquer assunto submetido à sua apreciação.

12.1.

As Assembléias Gerais serão instaladas e deliberarão, em primeira convocação, com a presença de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos membros e, em segunda convocação, com a presença de qualquer número desses membros, respeitados os limites deste Estatuto.

12.1.1.

A Segunda convocação poderá ser feita para o mesmo dia da primeira convocação, desde que entre essas duas convocações decorra um prazo mínimo de trinta minutos.

12.1.2. 

As Assembléias Gerais que tenham por objeto a alteração do estatuto social, a destituição dos administradores ou a dissolução do IBRI e a definição de destinação de seu patrimônio, que não forem instaladas em primeira convocação, somente instalar-se-ão em segunda convocação, com intervalo mínimo de 20 (vinte) dias, com qualquer número de membros. 

13.

Cada membro terá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais.

13.1.

Os membros poderão votar pessoalmente ou por meio de:

a) procurador com poderes específicos, sendo vedado que um mesmo procurador represente mais de um membro;
b) por carta com aviso de recebimento ou telegrama, desde que essas correspondências sejam entregues ao Presidente da mesa da Assembléia no máximo até o momento imediatamente anterior ao início da fase de deliberação; ou
c) por correio eletrônico, desde que, cumulativamente, sejam observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho de Administração para aferir a legitimidade e a autenticidade do voto e a correspondência chegue ao computador do IBRI no máximo até o momento imediatamente anterior ao início da fase de deliberação da Assembléia.

13.2. 

Não poderão exercer o direito de voto os membros com impedimento legal ou que não houveram cumprido qualquer de suas obrigações. 

14.

Será necessário o voto favorável de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos dos membros presentes à Assembléia para a aprovação das matérias postas em votação.

 

15.

As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por seu substituto.

15.1.

Se o Presidente do Conselho de Administração não fizer a convocação para a Assembléia Geral, observar-se-á o que segue:

a) a maioria dos membros do Conselho de Administração, ou membros representando no mínimo 1/5 (um quinto) do número total de membros, remeterão correspondência ao Presidente do Conselho para que convoque a Assembléia no prazo máximo de 05 (cinco) dias; ou 
b) não sendo atendida a notificação referida na alínea precedente, a maioria dos membros do Conselho de Administração, ou membros representando no mínimo 1/5 (um quinto) do número total desses membros, poderão convocar a Assembléia Geral indicando precisamente a ordem do dia e os motivos justificadores dessa forma de convocação.

15.1.1.  

Não poderão participar dessa modalidade de convocação os membros com impedimento legal ou que não houverem cumprido qualquer de suas obrigações.

16.

As Assembléias Gerais serão convocadas por meio de edital afixado no quadro de avisos da sede do IBRI e reproduzido no site da entidade, devendo, ainda, ser remetida uma cópia do edital aos membros por correio eletrônico, ou por carta com aviso de recebimento ou por telegrama.

16.1. 

O edital remetido por correio eletrônico para o membro torna dispensável o envio de carta ou telegrama.

16.2.

Entre a data do edital de convocação e a realização da Assembléia Geral em primeira convocação deverá decorrer prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis.

16.3.

No edital de convocação da Assembléia Geral deverão ser indicados o local e horário em que a Assembléia será realizada em primeira ou segunda convocação e a pauta dos assuntos a serem deliberados.

17.

Os membros presentes à Assembléia Geral assinarão o Livro de Presença específico para esse fim.

17.1.

Os membros que votarem por meio de correio eletrônico, por carta com aviso de recebimento ou telegrama terão suas presenças computadas mediante o recebimento dessas correspondências pelo Presidente da mesa ou pelo computador do IBRI, conforme o caso, no máximo até o momento imediatamente anterior ao início da fase de deliberação da Assembléia.

18.

As deliberações da Assembléia Geral serão lavradas em ata assinada pelos componentes da mesa e serão transcritas em livro próprio.

19.

As Assembléias Gerais serão ordinárias e extraordinárias.

19.1. 

Compete privativamente à Assembléia Geral Ordinária:

a) eleger e dar posse aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal conforme estabelecido no Regulamento Interno; e
b) examinar e deliberar sobre as demonstrações financeiras e sobre o relatório anual do Conselho de Administração.

19.2.

As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas anualmente:

a) até o dia 30 de abril, quando seu objetivo for examinar e deliberar sobre as demonstrações financeiras e sobre o relatório anual do Conselho de Administração; e
b) na data definida pelo Conselho de Administração, quando seu objetivo for eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

19.3. 

As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas a qualquer tempo e deliberarão sobre qualquer matéria não privativa da Assembléia Geral Ordinária.

Conselho de Administração

   

20.

O Conselho de Administração é o órgão administrativo máximo do IBRI, sendo composto por 09 (nove) Conselheiros, todos eleitos diretamente pela Assembléia Geral Ordinária.

20.1.

O Presidente da Diretoria Executiva, o Vice-Presidente e os Diretores Regionais poderão participar das reuniões do Conselho de Administração, porém sem direito a voto e sem que sejam computados para compor o quorum das reuniões.

20.2.

Os integrantes do Conselho de Administração escolherão entre eles, a cada dois anos, 1 (um) Presidente e 2 (dois) Vice-Presidentes do órgão.

20.2.1 .  

A escolha do Presidente e dos Vice-Presidentes do Conselho de Administração dar-se-á por meio de voto direto e secreto entre os Conselheiros.

21.

O mandato de cada Conselheiro é de 2 (dois) anos, contados da data em que tomar posse do cargo. São admitidas apenas 2 (duas) reeleições consecutivas dos Conselheiros, exceto para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, cujos ocupantes poderão ser reeleitos consecutivamente para o mesmo cargo apenas uma vez. Os ocupantes dos cargos de Presidente e Vice-Presidentes poderão ser reeleitos, consecutivamente ou não, para outros cargos do Conselho de Administração.

22.

Perderá seu mandato o Conselheiro que:

a) renunciar ao cargo ou falecer; 
b) houver praticado infração ao Código de Ética; 
c) permanecer licenciado por mais de cento e oitenta dias a cada ano.   

22.1.  

A perda do mandato de Conselheiro será declarada, pelo Presidente do Conselho de Administração, em reunião do Conselho de Administração.

22.2.  

O Conselheiro que perder seu mandato poderá requerer ao Presidente do Conselho de Administração, ou ao substituto deste, a revisão da decisão que o tiver excluído.

22.2.1. Se decidir manter a decisão que tiver cassado o mandato de conselheiro, o Presidente do Conselho de Administração, ou seu substituto, deverá encaminhar o pedido de revisão à Assembléia Geral, que decidirá, em última instância, pela manutenção ou não da decisão, observado o disposto no artigo12.1.2.

23.

As substituições dos integrantes do Conselho de Administração, em caráter definitivo ou transitório, ocorrerão como segue:

a) o Presidente será substituído por um dos Vice-Presidentes, escolhido pelos demais integrantes do órgão; pelo Vice-Presidente; 
b) se um Vice-Presidente passar a substituir o Presidente em caráter definitivo, será substituído pelo Conselheiro escolhido entre os demais integrantes do órgão; e
c) se qualquer dos demais Conselheiros perder seu mandato será substituído pelo membro efetivo mais votado e não eleito no último pleito, se este ainda puder e quiser assumir o cargo.

24.

Compete privativamente ao Conselho de Administração:

a) nomear o Diretor Presidente;
b) aprovar as indicações feitas pelo Diretor Presidente para os cargos de Diretor Vice-Presidente, Diretores Regionais e Superintendente Geral, e nomeá-los;
c) fixar as diretrizes gerais do IBRI, orientando e supervisionando suas atividades;
d) aprovar a alienação de bens e imóveis até o limite fixado pela AGO anual;
e) propor reformas estatutárias, dissolução do IBRI e destinação do seu patrimônio;
f) elaborar e aprovar o Regulamento Interno;
g) resolver sobre as omissões do Regulamento Interno, podendo pedir referendum à Assembléia Geral;
h) examinar e aprovar o Planejamento Plurianual submetido pela Diretoria Executiva;
i) examinar e aprovar o Orçamento anual submetido pela Diretoria Executiva, que incluirá proposta para valor da anuidade devida pelos integrantes do quadro associativo;
j) examinar e deliberar sobre os pedidos de licença formulados pelos seus membros, pelos da Diretoria Executiva e pelos do Conselho Fiscal;
k) aprovar a criação de seções regionais propostas pela Diretoria Executiva; 
l) aprovar a criação de Comissões específicas propostas pela Diretoria Executiva;
m) aprovar as normas de admissão de membros;
n) contratar escritório de auditoria independente, bem como coordenar seus trabalhos;
o) convocar os membros da Diretoria Executiva para reunião conjunta com o Conselho de Administração;
p) convocar o Conselho Fiscal para funcionamento;
q) aprovar a contratação ou dispensa do Superintendente Geral, que não poderá ser membro do IBRI;
r) aprovar as premiações a serem concedidas pelo IBRI;
s) aprovar os pronunciamentos oficias do Instituto; e
t) fixar as diretrizes gerais de comunicação e para uso de imagem do Instituto.

25.

O Conselho de Administração terá reuniões ordinárias e poderá ter reuniões extraordinárias.

25.1.  

O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente 08 (oito) vezes por ano, sendo necessária a presença de ao menos 04 (quatro) Conselheiros para a instalação de uma Reunião do Conselho. O Superintendente Geral proporá para aprovação do Conselho o calendário anual para as reuniões, com data, horário e locais sugeridos. 

25.2.  

Cada Conselheiro deverá, no mínimo, comparecer anualmente a 04 (quatro) Reuniões do Conselho, sob pena de tornar-se inelegível aos cargos do Conselho de Administração na eleição seguinte. As ausências justificadas com motivos de força maior serão analisadas pelo Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética.

25.3 Em substituição à presença física, os Conselheiros poderão optar por participar de no máximo 02 (duas) das Reuniões do Conselho através de meios eletrônicos.
25.4 As reuniões extraordinárias serão convocadas a qualquer tempo pelo Presidente do órgão, ou por seu substituto, ou por pelo menos cinco Conselheiros.
25.5 25.5. Aplicam-se às reuniões do Conselho de Administração, com as adaptações necessárias, as disposições dos itens 25.1, 25.4, 15.1.1 e 16 a 18. O Presidente do Conselho de Administração, ou seu substituto, terá voto de desempate nas deliberações.

Diretoria Executiva

   

26.

O IBRI tem uma Diretoria Executiva nomeada pelo Conselho de Administração, assim composta: a) um Diretor Presidente ; b) um Diretor Vice-Presidente; c) um Diretor Regional para cada uma das Seções Regionais respectivamente de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Nordeste e Sul.

26.1.  

O Diretor Vice-Presidente, bem como os Diretores Regionais, serão indicados pelo Diretor Presidente e aprovados pelo Conselho de Administração. O Diretor Vice-Presidente acumulará necessariamente a função de Diretor Regional da região onde estiver baseado.

26.2.  

Em caso de vacância definitiva em qualquer cargo da Diretoria Executiva, o Diretor Presidente indicará ao Conselho de Administração para aprovação o novo Diretor Vice-Presidente ou Regional.

26.2.1.

O substituto de qualquer integrante da Diretoria Executiva deverá preencher os requisitos de elegibilidade previstos neste Estatuto e no Regulamento Interno.


27.

O mandato de cada Diretor é de 02 (dois) anos, contados da data em que tomar posse do cargo. O Diretor Presidente poderá ser reconduzido uma única vez, e para os demais cargos da Diretoria Executiva é admitida a recondução indefinida. 

28.

Os integrantes da Diretoria Executiva não poderão integrar o Conselho de Administração.

29.

Perderá seu mandato qualquer integrante da Diretoria Executiva, podendo ser destituído a qualquer momento, que: a) renunciar o cargo; b) houver praticado infração ao Código de Ética; c) permanecer licenciado por mais de cento e oitenta dias a cada ano; d) passar a atuar em atividade que possa ensejar possibilidade de conflito de interesse com seu mandato, em desconformidade com o artigo 3.1 desse estatuto.

29.1.

A perda do mandato de integrante da Diretoria Executiva será declarada em reunião do Conselho de Administração por seu Presidente.

30.

As substituições dos integrantes da Diretoria Executiva, em caráter definitivo ou transitório, ocorrerão como segue:

a) o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente; e
b) o Diretor Vice-Presidente será substituído por um dos Diretores Regionais indicado pelo Conselho de Administração;

31.

A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que necessário em datas e horários estabelecidos previamente pelo Diretor Presidente.

31.1.

As reuniões nacionais da Diretoria Executiva serão convocadas a qualquer tempo pelo Diretor Presidente, ou por seu substituto.

31.2.

Aplicam-se às reuniões da Diretoria Executiva, com as adaptações necessárias, as disposições dos itens 25.1, 25.4, 15.1.1 e 16 a 18.

32.

Compete à Diretoria Executiva:

a) buscar novos associados; 
b) elaborar o relatório anual das atividades do IBRI;
c) zelar pela imagem do IBRI;
d) criar comissões, designando seu objetivo específico, seu período de atuação e o responsável por sua coordenação;
e) buscar patrocínio para as atividades do IBRI;
f) coordenar, promover e fomentar estudos, trabalhos técnicos, palestras, eventos, encontros, seminários, programas educacionais e editoriais, inclusive de âmbito nacional, de interesse do IBRI; 
g) elaborar e submeter o Planejamento Plurianual e o Orçamento Anual ao Conselho de Administração e zelar pelo seu cumprimento;
h) criar Seções Regionais do IBRI;
i) coordenar a atuação e dar suporte às Seções Regionais do IBRI;
j) em conformidade com as diretrizes fixadas, aprovar toda e qualquer matéria, campanha, publicidade ou assunto que envolva a imagem do IBRI; e 
k) nomear e destituir de seus respectivos cargos, a qualquer tempo e independentemente de justificativa, os Diretores Adjuntos mencionados no item 35;

33.

Compete ao Diretor Presidente:

a) indicar, para aprovação do Conselho de Administração, o Diretor Vice-Presidente e os Diretores Regionais, bem como os nomes dos eventuais substitutos;
b) representar o IBRI, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, observado o disposto nos itens 36 e 36.1;
c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
d) supervisionar e coordenar as atividades dos demais Diretores;
e) supervisionar as atividades das Seções Regionais; e
f) indicar o Superintendente Geral para aprovação do Conselho de Administração, orientando as suas atividades.

33.1. 

O Diretor Presidente, ou seu substituto, terá voto de desempate nas deliberações.

34.

Compete ao Diretor Vice-Presidente: 

a) substituir o Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos;
b) cooperar com o Diretor Presidente naquilo que este lhe determinar;
c) representar o IBRI , observado o disposto nos itens 36 e 36.1.; e
d) supervisionar as atividades financeiras, contábeis e auditorias.

35.

Compete aos Diretores Regionais, no âmbito de suas Seções Regionais, exercer todas as funções e prerrogativas da Diretoria Executiva prevista nos itens 32a a32f, sempre cooperando com o Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente. Os Diretores Regionais poderão propor à Diretoria Executiva a criação de até quatro cargos de Diretores Adjuntos e seus respectivos ocupantes.

36.

O IBRI obrigar-se-á mediante a assinatura de pelo menos dois entre o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente e o Diretor Regional de São Paulo, ou de 1 (um) desses Diretores e o Superintendente Geral.

36.1. 

É vedado o comprometimento do patrimônio do IBRI em decorrência de aval ou fiança, de garantia real ou de qualquer outro tipo de oneração, ressalvada a prestação de garantia para locação ou arrendamento de bens imóveis ou móveis de que o IBRI necessite para cumprir seus objetivos.

Superintendência Administrativa Geral

37.

O IBRI terá um Superintendente Geral remunerado, não integrante do quadro associativo, indicado pelo Diretor Presidente e nomeado pelo Conselho de Administração, o qual poderá representar o IBRI conforme item 36, quando assinando conjuntamente com o Diretor Presidente, ou o Diretor Vice-Presidente ou o Diretor Regional São Paulo.

37.1. 

Compete ao Superintendente Geral:

a) fornecer todos os subsídios técnicos à Diretoria Executiva para a confecção do Orçamento Anual e Planejamento Plurianual;
b) participar das comissões e grupos de trabalho;
c) elaborar as atas do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, das comissões e grupos de trabalho, exercendo as funções de secretaria, se tais atividades não forem atribuídas à outra pessoa pelo órgão interessado;
d) centralizar e executar as funções administrativas, contábeis e financeiras, bem como de secretaria; e
e) zelar pelo bom andamento das atividades administrativas do IBRI.

Conselho Fiscal

38.

O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) representantes com notória boa conduta ética e reputação ilibada, associados ou não ao IBRI, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, que terão mandato com prazo de 02 (dois) anos, admitida a reeleição consecutiva de um terço de seus membros.

38.1. 

O Conselho Fiscal funcionará apenas quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, aplicando-se, no que cabível, o disposto no item 15.1.

39.

Compete ao Conselho Fiscal opinar sobre os relatórios da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração antes de serem apresentados às Assembléias Gerais.

Comitês/Comissões

40.

O Conselho de Administração aprovará a criação de seus Comitês com atribuições específicas. A Diretoria Executiva aprovará a criação de suas Comissões, também com atribuições específicas. Tanto os Comitês do Conselho quanto as Comissões da Diretoria Executiva, podem ser integrados por pessoas pertencentes ou não ao quadro associativo.

40.1. 

O ato de criação de qualquer Comitê/Comissão deve conter as atribuições específicas, número de integrantes, prazo de duração e recursos de que disporá para a realização de seu objetivo.

40.2.

Cada Comitê/Comissão será dirigido por um Coordenador.

41.

Fica instituído, em caráter permanente, o Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética, cujos membros serão os Ex-Presidentes do Conselho de Administração, além de 03 convidados de notória capacidade técnica e ilibada reputação nomeados pelo Conselho de Administração.

41.1. 

O Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética elegerá seu Coordenador entre seus membros.

41.2.

Os membros do Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética terão mandato vitalício.

41.3.

O Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética definirá o processo eleitoral, observados este estatuto e o Regulamento Interno, bem como registrará as candidaturas.

41.4.

Ainda compete ao Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética zelar pela preservação e cuidar da orientação geral do IBRI.

42.

Compete ao Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética examinar as alegações de infrações disciplinares cometidas por qualquer integrante do quadro associativo, recomendando ao Conselho de Administração e aos demais interessados as penalidades cabíveis, tendo em vista o aperfeiçoamento da Profissão de Relações com Investidores.

Das Eleições Gerais

   

43.

As eleições gerais serão realizadas até a última Sexta-feira do mês de Dezembro.

43.1. 

Observando o disposto no item 5.1, 11.1 e 11.2 os candidatos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal serão eleitos por votação direta e secreta, na forma estabelecida no Regulamento Interno.

44.

Para realização das eleições, aplicar-se-á, no que cabível, o disposto no item 13, 13.1 e 13.2.

45.

Observadas as normas do processo eleitoral estabelecidas neste Estatuto e no Regulamento Interno, o Conselho de Administração divulgará, até o dia 30 de novembro de cada ano, as regras específicas para cada eleição.

46.

Os eleitos para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal tomarão posse de seus cargos na primeira reunião de cada um desses órgãos subseqüente à eleição, devendo a primeira reunião do Conselho de Administração ocorrer preferencialmente no mesmo dia da eleição ou no mais tardar até 31 de dezembro do ano.

47.

O Conselho de Administração nomeará o Diretor Presidente em até 30 dias contados da sua primeira reunião. Os nomeados para a Diretoria Executiva tomarão posse de seus cargos no primeiro dia útil após a reunião do Conselho de Administração que tiver aprovado as respectivas nomeações.res.

Disposições Gerais

   

48.

Os casos omissos serão examinados e decididos pelo Conselho de Administração que, ao seu critério, poderá pedir o referendum da Assembléia Geral.

49.

Este estatuto entrará em vigor no dia de sua aprovação pela Assembléia Geral, ficando revogado o anterior.

São Paulo, 26 de Otubro de 2009.

João Pinheiro Nogueira Batista 
Presidente do Conselho de Administração
Geraldo Soares
Presidente Executivo