Governança Corporativa

Estatuto Social


Denominação - Sede - Objetivo - Duração

1. O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores – IBRI é uma associação sem fins econômicos e sem vinculação político-partidária ou religiosa.
 

1.1. 

O IBRI, fundado em 05.06.1997, tem prazo de duração indeterminado e seu exercício social coincidirá com o ano civil.

2.

O IBRI tem sua sede e foro na Rua Boa Vista, 254, 3º andar, salas 310 e 311, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo manter Seções Regionais, filiais ou escritórios de representação em qualquer lugar do território nacional.

3.

São objetivos sociais do IBRI:

a) promover ou realizar o desenvolvimento da cultura e difundir o conhecimento de ideias e valores, voltadas às práticas das Relações com Investidores, por via de pesquisas, estudos, congressos, conferências, cursos, seminários, simpósios, exposições, palestras e outras atividades congêneres;
b) congregar os profissionais de Relações com Investidores, como definidos no item 3.2 adiante, e aqueles de áreas correlatas e que se interessem pela área de Relações com Investidores;
c) estimular e promover atividades de Relações com Investidores, como definidas no item 3.3 adiante, junto a empresas e demais profissionais relacionados ao mercado de capitais;
d) manter organização centralizada para coletar, coordenar e disseminar experiências e informações sobre os métodos e técnicas de Relações com Investidores entre os membros do IBRI;
e) contribuir para o aprimoramento dos meios de comunicação entre os membros do IBRI, os administradores de empresas, a comunidade de investidores, o meio acadêmico e os demais agentes que atuam no mercado de capitais;
f) analisar as decisões de práticas de Relações com Investidores nas esferas privada e governamental e disseminar as conclusões dessas análises para os membros do IBRI e para o público em geral;
g) estabelecer e recomendar, por meio de seu Código de Ética, os padrões de comportamento ético e profissional a serem observados pelos Profissionais de Relações com Investidores;
h) divulgar, publicar e distribuir livros, folhetos, periódicos, relatórios, estudos e artigos que possam contribuir para o desenvolvimento das atividades de Relações com Investidores e para a realização dos objetivos do IBRI; e
i) estabelecer e manter convênios e acordos de cooperação com os órgãos reguladores do mercado de capitais, com os meios de comunicação, com entidades e organizações existentes no Brasil e no exterior, objetivando a melhoria e a evolução do relacionamento entre os membros do IBRI e os demais agentes e profissionais atuantes no mercado de capitais.
 

 

3.1. 

No exercício de suas atividades e para a consecução de seus objetivos sociais, em especial o de difundir o conhecimento sobre as Relações com Investidores, o IBRI poderá:

a) instituir, manter e desenvolver foro de arbitragem, conforme regulamento e tabela de retribuições que vierem a ser aprovados pelo Conselho de Administração, para a solução de controvérsias concernentes às atividades de Relações com Investidores; e
b)  receber doações ou patrocínios, de pessoas físicas ou jurídicas, bem como manter atividades geradoras de recursos – como treinamentos, cursos e seminários, veiculação de anúncios, publicações e conteúdo de terceiros, dentre outros –, sejam tais atividades destinadas a associados do IBRI ou não.
 

3.2.

Profissional de Relações com Investidores é a pessoa física que desenvolve diretamente atividades combinadas nas áreas de Comunicação, Marketing e Finanças, dentre outras correlatas, com o propósito de: a) aprimorar o relacionamento entre os agentes atuantes no mercado de capitais; b) divulgar informações que possibilitem a avaliação do desempenho atual e prospectivo de sociedades que tenham títulos ou valores mobiliários negociados no mercado de capitais nacional ou internacional; e c) colaborar com a alta administração dessas sociedades para a definição de seu planejamento estratégico e a implementação de suas políticas operacionais, principalmente por meio da obtenção, tratamento e suprimento de informações junto aos diversos públicos estratégicos de tais sociedades.

3.3.

Relações com Investidores são o conjunto de atividades, métodos, técnicas e práticas que, direta ou indiretamente, propiciem a interação das áreas de Comunicação, Marketing e Finanças, dentre outras correlatas, com o propósito descrito no item 3.2 acima.

Quadro Associativo

   

4. 

O quadro associativo do IBRI é composto por membros efetivos, membros colaboradores e membros estudantes, em conjunto denominados simplesmente como membros.

 

4.1. 

É membro efetivo a pessoa física enquadrada na definição de Profissional de Relações com Investidores constante do item 3.2.

4.2. 

É membro colaborador a pessoa física não qualificada como Profissional de Relações com Investidores e que seja admitida a integrar o quadro associativo do IBRI.

4.3. 

É membro estudante a pessoa física que esteja comprovadamente cursando, com regularidade, qualquer curso técnico ou superior que mantenha conexão com as atividades de Relações com Investidores – dentre os quais se destacam, sem limitação, os cursos nas áreas de comunicação, marketing, finanças, administração, contabilidade, direito e relações internacionais –, enquanto perdurar essa condição.

 

4.3.1.   

Os membros colaboradores e os membros estudantes não poderão ser eleitos para qualquer cargo administrativo. Aos membros estudantes não se estende o direito de votar em reuniões ou assembleias do IBRI, direito este garantido apenas aos demais membros.

4.4. 

As diferenças específicas entre membros efetivos, colaboradores e estudantes, bem como as normas de admissão desses membros, serão estabelecidas em Regulamento Interno.

 

4.4.1.  

Para ser admitido como membro, qualquer pretendente deverá, cumulativamente:

a) demonstrar ter preenchido os requisitos exigidos no Regulamento Interno;
b) declarar por escrito, na ocasião da apresentação de seu pedido de admissão, que conhece e adere ao Regulamento Interno e ao Código de Ética do IBRI, obrigando-se a cumpri-los;
c) declarar em formulário específico a que Seção Regional do IBRI estará vinculado; e
d) declarar em formulário específico a que pessoa jurídica, entidade ou organização privada ou governamental está vinculado.

 

Direitos, Deveres e Obrigações Fundamentais dos Membros do IBRI

   

5.

Sem prejuízo dos demais direitos previstos neste Estatuto e no Regulamento Interno, os membros do IBRI têm os direitos fundamentais que seguem:

a) mediante o pagamento de taxas ou contribuições que vierem a ser fixados, ter acesso aos serviços, vantagens e atividades proporcionados pelo IBRI; e
b) exercer, nos termos e nas condições previstos no Regulamento Interno, o direito de defesa em qualquer processo administrativo que tenha por objetivo a aplicação, em relação ao membro, de sanção disciplinar ou de penalidade de exclusão do quadro associativo.
 

 

5.1. 

Somente os membros efetivos poderão ser eleitos para qualquer cargo administrativo, observadas as exigências constantes deste Estatuto e do Regulamento Interno.

5.2. 

Em caso de desligamento voluntário do membro, o mesmo deverá comunicar à superintendência do IBRI formalmente, com ao menos 30 dias de antecedência, por carta ou e-mail, sua intenção de não mais fazer parte do quadro de associados do Instituto.

6.

Sem prejuízo dos demais deveres previstos neste Estatuto e no Regulamento Interno, os membros do IBRI têm os deveres e obrigações fundamentais que seguem:

a) jamais receber, direta ou indiretamente, qualquer remuneração, vantagem ou benefício individual decorrentes de sua condição de membro, diretor ou conselheiro da entidade;

b) pagar pontualmente as taxas e demais contribuições pecuniárias fixadas pelo IBRI;

c) cumprir e envidar seus melhores esforços para que sejam sempre observados este Estatuto, o Regulamento Interno, o Código de Ética e as deliberações dos órgãos sociais do IBRI; e

d) manter atualizados os seus dados cadastrais fornecidos ao IBRI, inclusive endereço para correio eletrônico, se houver.

 

6.1. 

Observadas as condições estabelecidas no Regulamento Interno, o IBRI reembolsará os gastos e despesas suportadas pelos seus membros, e o preço dos serviços eventualmente contratados por eles para fins específicos, desde que previamente aprovados pelo Conselho de Administração.

6.2. 

O IBRI, a seu critério, poderá tolerar o atraso no pagamento das contribuições pecuniárias devidas pelo membro efetivo, colaborador ou estudante, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, contados do vencimento da obrigação. Durante o eventual prazo de tolerância, todos os direitos do membro inadimplente permanecerão suspensos. Decorrido o prazo de tolerância, o membro inadimplente será excluído do IBRI.

Penalidades

   

7.

O membro que deixar de cumprir este Estatuto, o Regulamento Interno ou o Código de Ética estará sujeito à aplicação das penalidades que seguem:

a) advertência escrita;
b) suspensão temporária;
c) exclusão do quadro associativo.

 

7.1. 

As penalidades indicadas no item 7 serão aplicadas pelo Conselho de Administração e não precisarão obedecer, necessariamente, a uma progressão da menor para a maior.

7.2. 

A aplicação de qualquer penalidade está condicionada à instauração e decisão em processo administrativo, conforme vier a ser estabelecido no Regulamento Interno, garantido o direito de defesa ao membro ao qual a punição poderá ser imposta.

Patrimônio

   

8.

O patrimônio do IBRI é constituído por:

a) contribuições pecuniárias anuais devidas pelos membros, em valor a ser fixado pelo Conselho de Administração;
b) auxílios, subvenções, doações, heranças, legados e bens patrimoniais feitos ou deixados pelos membros ou por terceiros;
c) bens de qualquer espécie, atuais ou futuros, com seus respectivos acessórios e acréscimos ou valorizações de qualquer natureza; e
d) superávit de sua receita operacional.

 

8.1. 

Os membros efetivos, colaboradores e estudantes não têm direito a qualquer parcela do patrimônio ou das receitas do IBRI, a qualquer título.

8.2. 

Os membros não respondem pelas obrigações do IBRI em qualquer hipótese.

 

8.2.1. 

Os administradores do IBRI, nos termos da lei, não são responsáveis pelas obrigações do IBRI.

9.

O patrimônio do IBRI e quaisquer receitas por este obtidas serão integralmente utilizados na consecução de seus objetivos.

10.

Em caso de dissolução do IBRI, por qualquer causa, seu patrimônio líquido terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral convocada para tal finalidade, sendo vedada a partilha desse patrimônio entre os membros.

 

10.1.  

No caso previsto no item 10, a Assembleia Geral obrigatoriamente determinará a transferência do patrimônio líquido a outra ou outras instituições técnicas, científicas, culturais ou congêneres ligadas ao mercado de capitais, constituídas sob a forma de associação sem fins econômicos ou de fundação.

Órgãos de Deliberação, Administração e Fiscalização

   

11.

São órgãos de deliberação e administração do IBRI:

a) Assembleia Geral;
b) Conselho de Administração; e
c) Diretoria Executiva

 

11.1.

O IBRI constará, ainda, com um Conselho Fiscal permanente.

11.2. 

Todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva deverão ser profissionais atuantes no campo de Relações com Investidores, conforme definido no item 3.2 deste Estatuto, sendo vedado a estes o exercício de quaisquer funções que ensejem conflito com o IBRI.

11.3. 

Os requisitos do item 11.2 anterior não serão exigidos para membros do Conselho de Administração que tenham prestado serviços relevantes ao desenvolvimento das atividades de Relações com Investidores e dos objetivos sociais do IBRI, conforme essa condição venha a ser expressamente reconhecida pelo Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética do IBRI.

Assembleia Geral

   

12.

A Assembleia Geral é o órgão máximo do IBRI e, após regular convocação e instalação, deliberará sobre qualquer assunto submetido à sua apreciação.

 

12.1. 

As Assembleias Gerais serão instaladas e deliberarão, em primeira convocação, com a presença de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos membros efetivos e colaboradores e, em segunda convocação, com a presença de qualquer número desses membros.

12.1.1.

A Segunda convocação poderá ser feita para o mesmo dia da primeira convocação, desde que entre essas duas convocações decorra um prazo mínimo de trinta minutos.

12.1.2. 

As Assembleias Gerais que tenham por objeto a alteração do estatuto social, a destituição dos administradores ou a dissolução do IBRI e a definição de destinação de seu patrimônio, que não forem instaladas em primeira convocação, somente instalar-se-ão em segunda convocação, com intervalo mínimo de 20 (vinte) dias, com qualquer número de membros.

13.

Cada membro efetivo ou colaborador terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.

 

13.1.

Os membros efetivos e colaboradores poderão votar pessoalmente ou por meio de:

a) procurador com poderes específicos, sendo vedado que um mesmo procurador represente mais de um membro;
b) por carta com aviso de recebimento ou telegrama, desde que essas correspondências sejam entregues ao Presidente da mesa da Assembleia no máximo até o momento imediatamente anterior ao início da fase de deliberação; ou
c) por correio eletrônico, desde que, cumulativamente, sejam observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho de Administração para aferir a legitimidade e a autenticidade do voto e este chegue ao computador do IBRI no máximo até o momento imediatamente anterior ao início da fase de deliberação da Assembleia.

13.2. 

Não poderão exercer o direito de voto os membros com impedimento legal ou que não tiverem cumprido qualquer de suas obrigações.

14.

Será necessário o voto favorável de mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos dos membros presentes à Assembleia – ou que dela participarem por qualquer dos meios alternativos previstos no item 13.1 acima – para a aprovação das matérias postas em votação.

   

15.

As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por seu substituto.

 

15.1. 

Se o Presidente do Conselho de Administração não fizer a convocação para a Assembleia Geral, observar-se-á o que segue:

a) a maioria dos membros do Conselho de Administração, ou Membros representando no mínimo 1/5 (um quinto) do número total de Membros, remeterão correspondência ao Presidente do Conselho para que convoque a Assembleia no prazo máximo de 5 (cinco) dias; ou
b) não sendo atendida a notificação referida na alínea precedente, a maioria dos membros do Conselho de Administração, ou membros representando no mínimo 1/5 (um quinto) do número total de Membros, poderão convocar a Assembleia Geral indicando precisamente a ordem do dia e os motivos justificadores dessa forma de convocação.

 

15.1.1.  

Não poderão participar dessa modalidade de convocação os membros com impedimento legal ou que não tiverem cumprido qualquer de suas obrigações.
 

16.

As Assembleias Gerais serão convocadas por meio de edital afixado no quadro de avisos da sede do IBRI e reproduzido no site da entidade (www.ibri.com.br), devendo, ainda, ser remetida uma cópia do edital aos membros por correio eletrônico.

 

16.1. 

Entre a data do edital de convocação e a realização da Assembleia Geral em primeira convocação deverá decorrer prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis.

16.2.

No edital de convocação da Assembleia Geral deverão ser indicados o local e horário em que a Assembleia será realizada em primeira ou segunda convocação e a pauta dos assuntos a serem deliberados.

17.

Os membros presentes à Assembleia Geral assinarão o Livro de Presença específico para esse fim.

 

17.1. 

Os membros que votarem por meio de correio eletrônico, por carta com aviso de recebimento ou telegrama terão suas presenças computadas mediante o recebimento dessas correspondências pelo Presidente da mesa ou pelo computador do IBRI, conforme o caso, no máximo até o momento imediatamente anterior ao início da fase de deliberação da Assembleia.

18.

As deliberações da Assembleia Geral serão lavradas em ata assinada pelos componentes da mesa, que será levada a registro, nos termos da legislação aplicável.

19.

As Assembleias Gerais serão ordinárias (a “AGO”) e extraordinárias (a “AGE”).

 

19.1. 

Compete privativamente à AGO:

a) eleger e dar posse aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, conforme estabelecido no Regulamento Interno; e
b) examinar e deliberar sobre as demonstrações financeiras e sobre o relatório anual da administração.

19.2.

As AGO serão realizadas anualmente:

a) até o dia 30 de abril, quando seu objetivo for examinar e deliberar sobre as demonstrações financeiras e sobre o relatório anual da administração; e
b) na data definida pelo Conselho de Administração, quando seu objetivo for eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

19.3. 

As AGE serão convocadas a qualquer tempo e deliberarão sobre qualquer matéria não privativa da AGO.

Conselho de Administração

   

20.

O Conselho de Administração é o órgão administrativo máximo do IBRI, sendo composto por 12 (doze) Conselheiros, todos eleitos diretamente pela Assembleia Geral Ordinária.

 

20.1. 

O Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente e os Diretores Regionais poderão participar das reuniões do Conselho de Administração, porém sem direito a voto e sem que sejam computados para compor o quórum das reuniões.

20.2. 

Os integrantes do Conselho de Administração escolherão entre eles, a cada dois anos, 1 (um) Presidente e 2 (dois) Vice-Presidentes do órgão.

 

20.2.1 

A escolha do Presidente e dos Vice-Presidentes do Conselho de Administração dar-se-á por meio de voto direto e secreto entre os Conselheiros.

21.

O mandato de cada Conselheiro é de 2 (dois) anos, contados da data em que tomar posse do cargo. São admitidas apenas 2 (duas) reeleições consecutivas dos Conselheiros. Para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes, escolhidos em votação interna no Conselho de Administração, será permitida apenas uma recondução.

 

21.1.

O disposto no item 21 acima não impedirá que qualquer membro efetivo do IBRI possa ser novamente eleito para o Conselho de Administração – ou mesmo, uma vez eleito, ser novamente indicado para sua Presidência ou Vice-Presidência –, após ter-se mantido afastado deste por ao menos 2 (dois) anos, ainda que, anteriormente ao seu afastamento, tenha exercido cargo nesse Conselho pelo período máximo de 6 (seis) anos retro previsto.

22.
 

Perderá seu mandato o Conselheiro que:

a) renunciar ao cargo ou falecer;
b) houver praticado infração ao Código de Ética;
c) permanecer licenciado por mais de cento e oitenta dias a cada ano.

 

22.1.  

A perda do mandato de conselheiro será declarada em Assembleia Geral, seja esta Ordinária ou Extraordinária, por deliberação da maioria dos membros presentes com direito a voto.

23.

As substituições dos integrantes do Conselho de Administração, em caráter definitivo ou transitório, ocorrerão como segue:

a) o Presidente será substituído por um dos Vice-Presidentes, escolhido pelos demais integrantes do órgão;
b) se um Vice-Presidente passar a substituir o Presidente em caráter definitivo, será substituído pelo conselheiro escolhido entre os demais integrantes do órgão; e
c) se qualquer dos demais Conselheiros perder seu mandato ou se desligar voluntariamente, será substituído pelo membro efetivo mais votado e não eleito no último pleito, se este ainda puder e quiser assumir o cargo. Caso não haja qualquer membro efetivo nessa condição, os demais integrantes do órgão escolherão, dentre os membros efetivos elegíveis do IBRI, um substituto. Caso essa escolha, por qualquer motivo, não se mostre viável, será convocada nova eleição para o suprimento desse cargo;
d) em qualquer dos casos de substituição aqui previstos, o substituto apenas terminará o mandato em curso do Conselho de Administração, mas lhe serão aplicáveis, de qualquer forma, o disposto no item 21 e seu item 21.1 do presente Estatuto.

24.

Compete privativamente ao Conselho de Administração:

a) nomear o Diretor Presidente;
b) aprovar as indicações feitas pelo Diretor Presidente para os cargos de Diretor Vice-Presidente, Diretor Técnico, Diretor de Comunicação e Eventos, Diretores Regionais e Superintendente Geral, e nomeá-los;
c) fixar as diretrizes gerais do IBRI, orientando e supervisionando suas atividades;
d) aprovar a alienação de bens e imóveis até o limite fixado pela AGO anual;
e) propor reformas estatutárias, dissolução do IBRI e destinação do seu patrimônio;
f) elaborar e aprovar o Regulamento Interno;
g) resolver sobre as omissões do Regulamento Interno, podendo submeter suas decisões a esse respeito a referendo da Assembleia Geral;
h) examinar e aprovar o Planejamento Plurianual submetido pela Diretoria Executiva;
i) examinar e aprovar o Orçamento anual submetido pela Diretoria Executiva, que incluirá proposta para valor da anuidade devida pelos integrantes do quadro associativo;
j) examinar e deliberar sobre os pedidos de licença formulados pelos seus membros, pelos da Diretoria Executiva e pelos do Conselho Fiscal;
k) aprovar a criação de seções regionais propostas pela Diretoria Executiva;
l) aprovar a criação de Comissões específicas propostas pela Diretoria Executiva;
m) aprovar as normas de admissão de membros;
n) contratar escritório de auditoria independente, bem como coordenar seus trabalhos;
o) convocar os membros da Diretoria Executiva para reunião conjunta com o Conselho de Administração;
p) aprovar a contratação ou dispensa do Superintendente Geral, que não poderá ser membro do IBRI;
q) aprovar as premiações a serem concedidas pelo IBRI;
r) aprovar os pronunciamentos oficias do Instituto; e
s) fixar as diretrizes gerais de comunicação e para uso da imagem e outros direitos de propriedade intelectual do IBRI.

25.

O Conselho de Administração terá reuniões ordinárias e poderá ter reuniões extraordinárias.

 

25.1.  

O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente 8 (oito) vezes por ano. As Reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de ao menos 50% (cinquenta por cento) dos Conselheiros ou, em segunda convocação, com a presença de ao menos 25% (vinte e cinco por cento) dos Conselheiros. O Superintendente Geral proporá para aprovação do Conselho o calendário anual para as reuniões, com data, horário e locais sugeridos.

25.2.  

Cada Conselheiro deverá, no mínimo, comparecer anualmente a 4 (quatro) Reuniões do Conselho de Administração, sob pena de tornar-se inelegível aos cargos do Conselho de Administração na eleição seguinte. As ausências justificadas com motivos de força maior serão analisadas pelo Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética.

25.3 Em substituição à presença física, os conselheiros poderão optar por participar de no máximo 2 (duas) das Reuniões do Conselho de Administração através de meios eletrônicos.
25.4 As reuniões extraordinárias serão convocadas a qualquer tempo pelo Presidente do órgão, ou por seu substituto, ou por pelo menos metade mais um dos conselheiros.
25.5 Aplicam-se às reuniões do Conselho de Administração, com as adaptações necessárias, as disposições dos itens 15.1.1 e 16 a 18 deste Estatuto.
25.6 As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas, preferencialmente, por consenso ou, quando este não puder ser alcançado, por deliberação da maioria dos conselheiros participantes da respectiva reunião. Em caso de empate em qualquer deliberação, o Presidente do Conselho de Administração, ou seu substituto, terá voto de desempate.

Diretoria Executiva

   

26.

O IBRI contará com uma Diretoria Executiva nomeada pelo Conselho de Administração, assim composta: a) um Diretor Presidente; b) um Diretor Vice-Presidente; c) um Diretor Regional para cada uma das Seções Regionais mantidas pelo IBRI; d) um Diretor Técnico; e e) um Diretor de Comunicação e Eventos.

 

26.1.  

O Diretor Vice-Presidente, os Diretores Regionais, o Diretor Técnico, e o Diretor de Comunicação e Eventos serão indicados pelo Diretor Presidente e aprovados pelo Conselho de Administração. O Diretor Vice-Presidente acumulará necessariamente a função de Diretor Regional da região onde estiver baseado.
 

26.2.  

Em caso de vacância definitiva em qualquer cargo da Diretoria Executiva, o Diretor Presidente indicará ao Conselho de Administração para aprovação o seu substituto, para encerramento do mandato do Diretor substituído.

26.2.1.

O 26.2.1. O substituto de qualquer integrante da Diretoria Executiva deverá preencher os requisitos de elegibilidade previstos neste Estatuto e no Regulamento Interno.

 

27.

O mandato de cada Diretor é de 2 (dois) anos, contados da data em que tomar posse do cargo. O Diretor Presidente poderá ser reconduzido uma única vez, não obstante possa ser novamente nomeado (e reconduzido) para o mesmo cargo após seu afastamento do cargo pelo período de ao menos 2 (dois) anos. Para os demais cargos da Diretoria Executiva é admitida a recondução sem limitações.

28.

Os integrantes da Diretoria Executiva não poderão integrar o Conselho de Administração, nem o Conselho Fiscal.

29. 

Perderá seu mandato qualquer integrante da Diretoria Executiva, podendo ser destituído a qualquer momento, que:

a) renunciar ao cargo;
b) houver praticado infração ao Código de Ética;
c) permanecer licenciado por mais de cento e oitenta dias a cada ano;
d) passar a atuar em atividade que possa ensejar possibilidade de conflito de interesse com seu mandato.
 

 

29.1.

A perda do mandato de integrante da Diretoria Executiva será declarada em reunião do Conselho de Administração por seu Presidente.

30.

As substituições dos integrantes da Diretoria Executiva, em caráter definitivo ou transitório, ocorrerão como segue:

a) o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente; e
b) o Diretor Vice-Presidente será substituído por um dos demais membros da Diretoria Executiva indicado pelo Conselho de Administração.
 

31.

A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que necessário em datas e horários estabelecidos previamente pelo Diretor Presidente.

 

31.1.

As reuniões da Diretoria Executiva serão convocadas a qualquer tempo pelo Diretor Presidente, ou por seu substituto.

31.2.

Aplicam-se às reuniões da Diretoria Executiva, com as adaptações necessárias, as disposições dos itens 15.1.1, 16 a 18, 25.1, 25.4 e 25.6 deste Estatuto.

32.

Compete à Diretoria Executiva:

a) buscar novos associados;
b) elaborar o relatório anual das atividades do IBRI;
c) zelar pela imagem do IBRI;
d) propor ao Conselho de Administração a criação de Comissões, designando seu objetivo específico, seu período de atuação e o responsável por sua coordenação;
e) buscar patrocínio para as atividades do IBRI;
f) coordenar, promover e fomentar estudos, trabalhos técnicos, palestras, eventos, encontros, seminários, programas educacionais e editoriais, inclusive de âmbito nacional, de interesse do IBRI;
g) elaborar e submeter o Planejamento Plurianual e o Orçamento Anual ao Conselho de Administração e zelar pelo seu cumprimento;
h) criar Seções Regionais do IBRI;
i) coordenar a atuação e dar suporte às Seções Regionais do IBRI;
j) em conformidade com as diretrizes fixadas, aprovar toda e qualquer matéria, campanha, publicidade ou assunto que envolva a imagem ou outros direitos de propriedade intelectual do IBRI; e 
k) nomear e destituir de seus respectivos cargos, a qualquer tempo e independentemente de justificativa, os Diretores Adjuntos mencionados no item 35.

33.

Compete ao Diretor Presidente:

a) indicar, para aprovação do Conselho de Administração, o Diretor Vice-Presidente, os Diretores Regionais, o Diretor Técnico e o Diretor de Comunicação e Eventos, bem como os nomes dos eventuais substitutos;
b) representar o IBRI, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, observado o disposto nos itens 36 e 36.1;
c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
d) supervisionar e coordenar as atividades dos demais Diretores;
e) supervisionar as atividades das Seções Regionais;
f) indicar o Superintendente Geral para aprovação do Conselho de Administração, orientando as suas atividades;
g) aprovar a formação de Grupos de Trabalho específicos para a realização de atividades de interesse do IBRI, cabendo-lhe, ainda, aprovar o regulamento dos Grupos de Trabalho que instituir e indicar o Coordenador para cada um desses Grupos de Trabalho, sempre mantendo o Conselho de Administração informado a respeito.

34.

Compete ao Diretor Vice-Presidente:

a) substituir o Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos;
b) cooperar com o Diretor Presidente naquilo que este lhe determinar;
c) representar o IBRI, observado o disposto nos itens 36 e 36.1.; e
d) supervisionar as atividades financeiras, contábeis e de auditoria.

35.

Compete aos Diretores Regionais, no âmbito de suas Seções Regionais, exercer todas as funções e prerrogativas da Diretoria Executiva prevista nos itens 32.a a 32.f, sempre cooperando com o Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente. Os Diretores Regionais poderão propor à Diretoria Executiva a criação de até quatro cargos de Diretores Adjuntos e seus respectivos ocupantes.

 

35.1.

Compete ao Diretor Técnico:

a) coordenar a Comissão de Desenvolvimento Institucional do IBRI;
b) acompanhar as atividades das Comissões do IBRI e reportar ao Diretor Presidente e ao Conselho de Administração quando solicitado;
c) desenvolver e aperfeiçoar o relacionamento técnico e institucional com outras entidades do mercado de capitais (CVM, B3, associações, institutos etc.); e
d) coordenar e desenvolver, com as Comissões do IBRI, estudos técnicos, pesquisas, enquetes e demais projetos que possam ser demandados pelo Conselho de Administração ou que decorram de necessidades específicas oriundas do relacionamento mantido com outras entidades.

35.2.

Compete ao Diretor de Comunicação e Eventos:

a) coordenar a Comissão de Divulgação do IBRI;
b) desenvolver e coordenar todas as iniciativas de comunicação do Instituto, incluindo as mídias sociais (Facebook, LinkedIn etc.), o site oficial e o aplicativo IBRI;
c) coordenar e realizar, em conjunto com a Assessoria de Comunicação do IBRI, o atendimento das solicitações da imprensa em geral; e
d) planejar e coordenar todos os eventos organizados pelo Instituto e os eventos realizados em conjunto com outras entidades e empresas.

36.

O IBRI obrigar-se-á mediante a assinatura de pelo menos dois dentre o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente e os Diretores Regionais, ou de 1 (um) desses Diretores e o Superintendente Geral, sendo certo que, em qualquer caso, a representação por Diretor Regional somente será válida quando se tratar de obrigação específica da Seção Regional pela qual este responder.

36.1. 

É vedado o comprometimento do patrimônio do IBRI em decorrência de aval ou fiança, de garantia real ou de qualquer outro tipo de oneração, ressalvada a prestação de garantia para locação ou arrendamento de bens imóveis ou móveis de que o IBRI necessite para cumprir seus objetivos.

Superintendência Geral

37.

37. O IBRI terá um Superintendente Geral remunerado, não integrante do quadro associativo, indicado pelo Diretor Presidente e nomeado pelo Conselho de Administração, o qual poderá representar o IBRI conforme item 36, quando assinando conjuntamente com o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente ou, conforme o caso, um dos Diretores Regionais.

37.1. 

Compete ao Superintendente Geral:

a) fornecer todos os subsídios técnicos à Diretoria Executiva para a confecção do Orçamento Anual e Planejamento Plurianual;
b) participar das Comissões e, sempre que útil ou necessário, das reuniões dos Grupos de Trabalho instituídos pelo Diretor Presidente;
c) elaborar as atas do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e das Comissões, exercendo as funções de secretaria, se tais atividades não forem atribuídas a outra pessoa pelo órgão interessado;
d) centralizar e executar as funções administrativas, contábeis e financeiras, bem como de secretaria; e
e) zelar pelo bom andamento das atividades administrativas do IBRI.

Conselho Fiscal

38.

O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) representantes com notória boa conduta ética e reputação ilibada, associados ou não ao IBRI, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, que terão mandato com prazo de 2 (dois) anos, admitida a reeleição consecutiva de um terço de seus membros.

38.1. 

Os membros do Conselho Fiscal escolherão, entre si, aquele que o presidirá, cabendo a este convocar as reuniões do Conselho Fiscal sempre que necessário.

39.

Compete ao Conselho Fiscal opinar sobre os relatórios da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração antes de serem apresentados às Assembleias Gerais.

Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho

40.

O Conselho de Administração aprovará a criação de seus Comitês e das Comissões propostas pela Diretoria Executiva, com atribuições específicas. Os Comitês do Conselho – e também os Grupos de Trabalho instituídos pelo Diretor Presidente – podem ser integrados por pessoas pertencentes ou não ao quadro associativo. As Comissões somente poderão ser integradas por membros associados ao IBRI.

40.1. 

O ato de criação de qualquer Comitê, Comissão (estes sempre dependentes de aprovação do Conselho de Administração) ou Grupo de Trabalho (este por determinação do Diretor Presidente) deve conter as atribuições específicas, número de integrantes, quando determinado, prazo de duração e recursos de que disporá para a realização de seu objetivo.

40.2.

Cada Comitê, Comissão ou Grupo de Trabalho será dirigido por um Coordenador e poderá contar, também, com um Subcoordenador.

41.

Fica instituído, em caráter permanente, o Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética, cujos membros serão os Ex-Presidentes do Conselho de Administração, além de até 3 (três) convidados de notória capacidade técnica e ilibada reputação, associados ou não ao IBRI e nomeados pelo Conselho de Administração.

 

41.1. 

O Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética elegerá seu Coordenador entre seus membros.

41.2.

Os membros do Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética terão mandato vitalício.

41.3.

O Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética definirá o processo eleitoral, observados este Estatuto e o Regulamento Interno, bem como registrará as candidaturas.

41.4.

Ainda compete ao Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética zelar pela preservação e cuidar da orientação geral do IBRI, bem como emitir o reconhecimento expresso previsto no item 11.3 deste Estatuto.

42.

Compete ao Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética, por fim, examinar as alegações de infrações disciplinares cometidas por qualquer integrante do quadro associativo, recomendando ao Conselho de Administração e aos demais interessados as penalidades cabíveis, tendo em vista o aperfeiçoamento da Profissão de Relações com Investidores.

Das Eleições Gerais

   

43.

As eleições gerais serão realizadas até a última sexta-feira do mês de dezembro do ano em que tiverem lugar.

 

43.1. 

Observado o disposto no item 5.1, 11.2 e 11.3, os candidatos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal serão eleitos por votação direta e secreta, na forma estabelecida no Regulamento Interno.

44. 

Para realização das eleições, aplicar-se-á, no que cabível, o disposto nos itens 13, 13.1 e 13.2.

45.

Observadas as normas do processo eleitoral estabelecidas neste Estatuto e no Regulamento Interno, o Conselho de Administração divulgará, até o dia 30 de novembro de cada ano, as regras específicas para cada eleição.

46.

Os eleitos para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal tomarão posse de seus cargos na primeira reunião de cada um desses órgãos subsequente à eleição, devendo a primeira reunião do Conselho de Administração ocorrer preferencialmente no mesmo dia da eleição ou no mais tardar até 31 de dezembro do respectivo ano.

47.

O Conselho de Administração nomeará o Diretor Presidente em até 30 dias contados da sua primeira reunião. Os nomeados para as Diretorias tomarão posse de seus cargos no primeiro dia útil após a reunião do Conselho de Administração que tiver aprovado as respectivas nomeações.

Disposições Gerais

   

48.

Os casos omissos serão examinados e decididos pelo Conselho de Administração que, ao seu critério, poderá submeter suas decisões a referendo da Assembleia Geral.

49.

Este estatuto entrará em vigor no dia de sua aprovação pela Assembleia Geral, ficando revogado o anterior.

São Paulo, 10 de setembro de 2019

Edmar Prado Lopes Neto
Presidente do Conselho de Administração
Guilherme Setubal Souza e Silva
Presidente Executivo