Press Displey - CVM flexibiliza divulgação de fato relevante de companhias

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Veículo: Press Displey
Data: 06.02.14
 

 
CVM flexibiliza divulgação de fato relevante de companhias
 
Portais de notícias na internet passam a ser opção aos jornais impressos para veiculação de comunicados
 
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou uma nova Instrução que permite às companhias abertas divulgarem fatos relevantes através de um "portal de notícias". A partir de 10 de março, os jornais impressos de grande circulação deixam de ser as únicas opções para a veiculação desse tipo de publicidade legal na imprensa. A divulgação de informações trimestrais e balanços continuam sendo obrigatórias, o que pouco deve afetar o faturamento das empresas jornalísticas.
 
Atualmente, as companhias são obrigadas a divulgar os fatos relevantes em quatro canais. Três deles são institucionais - sites da CVM, da bolsa e da empresa - e o outro deve ser escolhido entre os jornais impressos de grande circulação. "Achamos que o jornal impresso é um mecanismo válido, mas é o último desses canais a publicar. Quando sai no jornal, já é dia seguinte", resume Flavia Mouta, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM. "É o reconhecimento de que a imprensa não se resume ao papel", explica Gustavo Gonzalez, chefe de gabinete da presidência da CVM.
 
Na minuta levada à audiência pública, a autarquia sugeriu que a publicação fosse feita em três portais, ideia que foi abandonada já que poderia fazer com que o acesso não se desse de modo equitativo tendo em vista que sites têm tempos de atualização diversos.
 
"Acho que será uma troca gradual. Qualquer mudança deve passar pelo rito de reflexão dentro da companhia. As empresas interessadas devem aprovar a alteração pelo conselho de administração e dar plena divulgação do novo veículo a ser usado", explica Flavia, da CVM.
 
Rodrigo Luz, diretor do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), destacou os pontos positivos da novidade. "Essa alteração resultará em uma nova dinâmica de divulgação, tanto para as companhias quanto para o mercado, além de contribuir também para a diminuição dos custos de divulgação das companhias".
 
Para Rui Galindo, da agência de publicidade legal Luz Publicidade, especializada nesse tipo de publicação obrigatórias, a notícia não foi boa. "Estão cada vez mais enfraquecendo a publicação legal impressa", lamentou.
 
Mas apesar dos benefícios da flexibilização, há dúvidas se as empresas abertas irão mesmo deixar seus fatos relevantes apenas no ambiente eletrônico.
 
Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM e advogado do escritório Motta, Fernandes Rocha, confessa que não lê todos os jornais que publicam fatos relevantes. "Tenho contato com os fatos relevantes através do meio eletrônico há anos". Apesar disso, os anúncios no impresso continuam a existir. Para Cantidiano, a razão é simples. "Há um ganho de governança nessa escolha de colocar a publicidade legal nos jornais. Acho que as companhias continuarão querendo colocar seus fatos relevantes nos impressos. Como diz o termo 'publicidade legal', é uma espécie de propaganda", ensina.
 
Rodrigo Alves, presidente da MZ, empresa oferece serviço de relações com investidores, diz que informará a nova regra às empresas que são suas clientes mas acha que elas não vão aceitar.
 
"A regra que vale atualmente já permite colocar apenas um pequeno anúncio no jornal indicando um endereço na internet com o fato relevante completo. Mas poucos clientes abrem mão do anúncio impresso", conta Alves. De acordo com o presidente da MZ, muitas empresas enxergam valor na divulgação de seus comunicados em veículo de comunicação impresso. "As companhias consideram que a publicação no veículo impresso traz retorno para a marca, que as empresas demonstram se importar com o público leitor de um determinado jornal. Isso também tem a ver com a questão da governança. Não será fácil dizer para um conselheiro que o anúncio da sua empresa não estará em um jornal de maior circulação", observa.
 
A publicação das ITRs e dos balanços financeiros em jornais impressos, a parte mais cara da publicidade legal das companhias abertas, continua sendo obrigatória. "Este tipo de publicação vai continuar obrigatória porque é determinado por lei e, para mudar, depende de aprovação do Congresso Nacional", prevê o presidente da MZ.
 
Detalhes da mudança
 
EMPRESA PODE ESCOLHER
 
A Instrução 547, editada ontem, permite que a companhia deixe de publicar seus fatos relevantes em
jornais impressos de grande circulação, contanto que indique um portal de notícias na internet que passará a ser o destino da publicidade legal da empresa.
 
TROCOU, DIVULGUE
 
Caso a decisão seja tomada pelo conselho de administração, o órgão deveinformar em qual portal de notícias passará a ser divulgado esse tipo de comunicado. A nova norma só começa a valer em março para que a CVM regularize os formulários de registros das empresas.
 
GRANDE CIRCULAÇÃO
 
Um participante da audiência pública pediu à CVM que definisse na nova norma o que é "jornal de
grande circulação", figura criada pela lei das S.As e que até hoje não foi definida com clareza. A CVM não respondeu porque a sugestão fugia "do escopo da audiência".