Sugestões IBRI - Audiência Pública CVM n° 01-2009

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São Paulo, 26 de maio de 2009.

À
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Ilma Sra. Luciana Pires Dias
Superintendente de Desenvolvimento de Mercado
Rua Sete de Setembro, 111 – 23o
andar
CEP 20159-900 - Rio de Janeiro – RJ
e-mail: audpublica0109@cvm.gov.br

Assunto: Audiência Pública Nº 01/2009 – Assunto: Minuta de alteração na Instrução CVM n°
400, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores
mobiliários nos mercados primário e secundário.

Prezada Sra. Luciana,

Em primeiro lugar, agradecemos o tratamento atencioso com o nosso Instituto. O relacionamento
estreito e construtivo da CVM com os diferentes agentes de mercado, muito fortalecido pelas
últimas gestões da Autarquia, tem sido, em nossa opinião, um importante propulsor do mercado de
capitais brasileiro.

Após o recebimento do edital de Audiência Pública, a Comissão Técnica do Instituto se reuniu
para discutir a questão em análise na Audiência Pública Nº 01/2009. As propostas e sugestões
estão no Anexo I a esta carta, discriminadas com marcas de alteração no texto original copiado do
edital.

Mais uma vez parabenizamos a CVM pela importante contribuição prestada ao mercado de
capitais por meio da evolução, aqui publicamente discutida de suas regras. Aproveitamos a
oportunidade para renovar nossos votos de estima e apreço.

Cordialmente,


João Pinheiro Nogueira Batista Geraldo Soares Julia H Reid Ferretti
Presidente do Presidente da Presidente da
Conselho de Administração Diretoria Executiva Comissão Técnica

IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores
www.ibri.com.br / ibri@ibri.com.br
F: 55-11-3106.1836 ANEXO I


EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/09, DE 26 DE MARÇO DE 2009
Prazo: 26 de maio de 2009

INSTRUÇÃO CVM Nº [___], DE [_______________].
Altera e acrescenta artigos à Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e à
Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009.


“Art. 13. .................................................
§ 1º O Suplemento deve:
I - incorporar o último formulário de referência entregue pela emissora à CVM, anexando-
o ou remetendo à página na rede mundial de computadores na qual ele pode ser
consultado; e
II - ser acompanhado:
a) das versões definitivas dos documentos apresentados sob a forma de minuta nos
termos do art. 12, devendo as minutas e as versões definitivas serem análogas;
b) da cópia do contrato de distribuição firmado;
c) dos demais documentos exigidos no Anexo II, desde que não apresentados na forma do
art. 12, inciso V; e
d) dos documentos específicos para o tipo, classe e espécie de valor mobiliário a ser
distribuído.
................................................................. ” (NR)


“Art. 32. O pedido de registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários
deve ser instruído com estudo de viabilidade econômico-financeira da emissora quando:
I - a oferta tenha por objeto a constituição da companhia emissora; ou
II – a emissora esteja em fase pré-operacional.” (NR)

(Comentário Comissão Técnica do IBRI: quando for o caso da companhia realizar oferta de
montante substancial e a empresa emissora planeje investir em atividade que ainda não é
realizada pela companhia emissora, a CVM poderá exigir Estudo de Viabilidade).

“Art. 48. A emissora, o ofertante, as Instituições Intermediárias, estas últimas desde a
contratação, envolvidas em oferta pública de distribuição, decidida ou projetada, e as
Excluído: substancialmente
idênticaspessoas que com estes estejam trabalhando ou os assessorando de qualquer forma,
deverão, sem prejuízo da divulgação pela emissora das informações periódicas e
eventuais exigidas pela CVM:
II - ...........................................................
c) negociação por conta e ordem de terceiros;
d) operações claramente destinadas a acompanhar índice de ações, certificado ou recibo
de valores mobiliários; ou
e) negociação de valores mobiliários realizada no âmbito da atuação como formador de
mercado, nos termos da regulamentação da CVM em vigor.
................................................................
IV - abster-se de se manifestar na mídia sobre a oferta ou o ofertante nos 60 (sessenta)
dias que antecedem o protocolo do pedido de registro da oferta e até a publicação do
Anúncio de Encerramento da Distribuição; e
.................................................................” (NR)

(Comentário da Comissão Técnica do IBRI: estamos de acordo com a proposta de 60 dias
para o caso de IPO’s, contudo consideramos que empresas que já tenham história junto
ao mercado de capitais, deveriam ter tratamento diferenciado. Assim, como sugestão nos
casos de empresas que já tenham ao menos três anos de listagem, tenham cumprido
todas as obrigações de informação e comunicação junto à CVM e Bolsa, sejam atendidas
de modo diferenciado no tocante ao prazo para emissões. Esse prazo sugerido é de 15
dias).


Art. 2º O item 4 e a Nota do Anexo III da Instrução CVM nº 400, de 2003, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“4. FATORES DE RISCO DA OFERTA
4.1 Expor, em ordem de relevância, os fatores de risco relacionados com a oferta e com o
valor mobiliário que possam, de alguma forma, fundamentar decisão de investimento de
potencial investidor, devendo ser considerado no horizonte de análise de risco o prazo do
investimento e do valor mobiliário distribuído e a cultura financeira dos investidores
destinatários da oferta.” (NR)
“NOTA: A apresentação da íntegra das demonstrações financeiras e dos documentos de
informações periódicas do ITR (itens 5.2.1 e 5.2.2) poderá ser dispensada, desde que
todas as informações constantes das demonstrações financeiras e do ITR sejam incluídas
nas respectivas seções do prospecto ou, quando não houver tais seções, no item 7.” (NR)


Art.6º-A.....
§ 2º Para que a emissora possa gozar do registro automático de que trata este artigo, o
prospecto não pode conter informações que divirjam do conteúdo do último formulário
de referência entregue pela emissora em relação às matérias nele tratadas.
Excluído: s
Excluído: alterem ou
completem o
“Art. 6º-B O registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários de que trata
o art. 6º - A produzirá efeitos, automaticamente, decorridos 5 (cinco) dias úteis do
protocolo do pedido na CVM.

Art. 9º O Anexo III da Instrução CVM nº 400, de 2003, passa a vigorar acrescido do item 4-
A:
“4-A. FATORES DE RISCO GERAIS
4.1-A Expor, em ordem de relevância, os fatores de risco relacionados com a emissora,
com o setor da economia em que atua ou que passará a atuar, com seus acionistas, com o
ambiente macroeconômico e com a imagem corporativa que possam, de alguma forma,
influenciar de maneira relevante a decisão de investimento de potencial investidor.”