Sugestoes IBRI - Audiencia Publica CVM nº 04-2008

Voltar

 

  São Paulo, 17 de julho de 2008

 

À
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Ilma Sra. Luciana Pires Dias
Superintendente de Desenvolvimento de Mercado
Rua Sete de Setembro, 111 – 23o
andar
CEP 20159-900 - Rio de Janeiro – RJ
e-mail: audpublica0408@cvm.gov.br

Assunto: Audiência Pública Nº 04/2008 – Assunto: Minuta de instrução sobre o procedimento
simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.


Prezada Sra. Luciana,

Em primeiro lugar, agradecemos o tratamento atencioso com o nosso Instituto. O relacionamento
estreito e construtivo da CVM com os diferentes agentes de mercado, muito fortalecido pelas
últimas gestões da Autarquia, tem sido, em nossa opinião, um importante propulsor do mercado de
capitais brasileiro.

Após o recebimento do edital de Audiência Pública, a Comissão Técnica do Instituto se reuniu
para discutir a questão em análise na Audiência Pública Nº 04/2008. Naquela ocasião foram
levantadas e discutidas várias alternativas, sendo as seguintes conclusões do grupo:

1 – Em relação ao primeiro questionamento da CVM, concordamos em equiparar o
protocolo e a divulgação do prospecto preliminar na entidade conveniada ao protocolo na CVM.
Quanto à necessidade de manutenção do sigilo das informações da companhia emissora,
entendemos que a Instrução deve mencionar expressamente que as entidades reguladoras
(conveniadas), ao firmar o convênio com a CVM, deverão aderir às normas de conduta internas da
CVM, assim como a sujeição dos integrantes da entidade reguladora (conveniada) às mesmas
penalidades impostas aos analistas da CVM.

2 – Acreditamos que a fixação de prazo apenas para a análise pela CVM não seria
suficiente, visto que o pedido de registro será feito perante a entidade reguladora (conveniada).
Assim sendo, sugerimos que a Instrução estabeleça o prazo máximo que será fixado a entidade
conveniada para que essa atenda ao objetivo da celeridade ora proposto.

3 – Aumento do prazo de 10 dias úteis para 20 dias úteis, conforme expresso no Art.4º
§3º, passando a ter a seguinte sugestão de redação:
§ 3º O ofertante, sempre por meio da entidade auto-reguladora, terá o prazo de 20 (vinte) dias
úteis para cumprir as exigências feitas pela CVM, que devem vir acompanhadas de novo relatório
técnico da entidade auto-reguladora com considerações sobre o cumprimento das exigências.

O Instituto preocupou-se com as questões ligadas aos custos do processo para que não 
sejam oneradas, assim sugerimos que o novo procedimento não gere custos adicionais aos
participantes do mercado.

5 – Notamos que no parágrafo único do Art.2º, o mesmo faz referência ao art.5º,
contudo entendemos que a referência desejou-se ser feita ao art.6º. Desse modo sugerimos a
seguinte redação:
Art.2º - Parágrafo único. As entidades auto-reguladoras serão autorizadas pela CVM a exercer
as funções descritas na presente Instrução por meio da celebração de convênios, nos termos do art. 6º.

6 – Convênio e entidades conveniadas
Considerando que algumas questões serão detalhadas no convênio a ser firmado entre a
CVM e a entidade reguladora (conveniada), a Comissão Técnica do IBRI apreciaria a
oportunidade de examinar a referida minuta a fim de melhor analisar aspectos práticos da
operacionalização do processo. Sugerimos ainda que tão logo o(s) referido(s) convênio(s) seja(m)
aprovado(s), seu conteúdo seja divulgado na íntegra no site da CVM, a fim de que os participantes
do mercado (emissores, instituições intermediárias e investidores), em conhecendo seu conteúdo e
operacionalização, possam estimular e compartilhar de seu uso com os demais entes do mercado
de capitais, legitimando o novo procedimento.


Mais uma vez parabenizamos a CVM pela importante contribuição prestada ao mercado de
capitais por meio da evolução, aqui publicamente discutida, dos procedimentos simplificados para
o registro de ofertas públicas de valores mobiliários.



Atenciosamente,


João Pinheiro Nogueira Batista Geraldo Soares Julia H Reid Ferretti
Presidente do Presidente da Presidente da
Conselho de Administração Diretoria Executiva Comissão Técnica

IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores
www.ibri.com.br / ibri@ibri.com.br
F: 55-11-3106.1836