Sugestes IBRI - Audincia Pblica CVM n 03-2008

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                                                                                            São Paulo, 21 de agosto de 2008.

 

À
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Ilma Sra. Luciana Pires Dias
Superintendente de Desenvolvimento de Mercado
Rua Sete de Setembro, 111 – 23o
andar
CEP 20159-900 - Rio de Janeiro – RJ
e-mail: audpublica0308@cvm.gov.br

Assunto: Audiência Pública Nº 03/2008 – Assunto: Minuta de instrução sobre a atividade de
analista de valores mobiliários.

Prezada Sra. Luciana,

Em primeiro lugar, agradecemos o tratamento atencioso com o nosso Instituto. O relacionamento
estreito e construtivo da CVM com os diferentes agentes de mercado, muito fortalecido pelas
últimas gestões da Autarquia, tem sido, em nossa opinião, um importante propulsor do mercado de
capitais brasileiro.

Após o recebimento do edital de Audiência Pública, a Comissão Técnica do Instituto se reuniu
para discutir a questão em análise na Audiência Pública Nº 03/2008. Naquela ocasião foram
levantadas e discutidas várias alternativas, sendo as seguintes conclusões do grupo:

1 – Quanto à proposta do Art.2º, inciso III da Minuta (previsão de sociedade para o
exercício exclusivo da atividade de análise de valores mobiliários).
A Comissão Técnica do IBRI entende que a proposta é positiva pois fomentará novas casas
de análise bem como possibilitará a maior divulgação de informações sobre títulos e valores
mobiliários ao mercado como um todo. Salientamos contudo que as regras impostas a esses
deverão ser iguais aos demais analistas de títulos e valores mobiliários.

2 – Quanto à necessidade de se estabelecer procedimentos mais detalhados sobre a
estrutura de remuneração de analistas, com o objetivo de não afetar a sua imparcialidade.
A Comissão Técnica do IBRI entende que deva ser vetada toda e qualquer remuneração
relacionada à transação específica, mantendo a remuneração do analista atrelada ao seu
desempenho pessoal e à aderência e qualidade de suas recomendações. Também consideramos
importante que os analistas assinem em suas recomendações “disclaimer” de que sua remuneração
fixa e variável não afeta sua imparcialidade.

3 – Quanto à pertinência da adoção de regras semelhantes às propostas na Minuta
para consultores e administradores de carteira de valores mobiliários, em especial aquelas
relativas ao credenciamento, conduta profissional e independência.
Somos favoráveis
4 – Prazo máximo de validade dos relatórios elaborados pelos analistas:
A Comissão Técnica do IBRI gostaria de sugerir à CVM que os relatórios elaborados pelos
analistas de valores mobiliários tenham prazos de validade expressos claramente na capa dos
relatórios. Estes prazos podem ser anuais, semestrais ou trimestrais e devem ser revistos pelo
menos trimestralmente quando da divulgação de resultados da companhia aberta e no advento de
um fato relevante que altere substancialmente os prognósticos da companhia objeto da análise.
Atingindo o referido período e não sendo possível que o analista realize sua revisão, a
sugestão é de que o analista deva divulgar ao mercado que tal relatório encontra-se “em revisão”
ou que a análise será descontinuada.
Acreditamos que com esse procedimento evite-se que investidores individuais sejam
influenciados por relatórios antigos e não atualizados mesmo após o fim da cobertura por parte do
analista. Temos ouvido relatos de que há analistas, que por não verem perspectivas interessantes
para empresas sob sua análise, deixam de atualizar suas opiniões sobre as mesmas, enquanto suas
recomendações desatualizadas ainda circulam, sendo percebidas pelos usuários como atuais.

5 – Pontos específicos da minuta, conforme considerações abaixo:

5.1) Art.12, Inciso II, b.
b) impedir a influência de seus interesses comerciais, ou de interesses comerciais de
seus clientes, sobre os analistas a elas vinculados;

5.2) Art.14, Inciso III, §1º.
§ 1º As pessoas indicadas no art. 2º, incisos II e III, devem comunicar à CVM e ao
mercado por intermédio de seu website, o desenquadramento ao disposto no caput em até 15
(quinze) dias da data do início do desenquadramento, com as devidas justificativas.

5.3) Art.18, Incisos I e II.
I - tenham participações societárias relevantes no emissor objeto do relatório de análise
ou em que o emissor objeto do relatório de análise, suas controladas, seus controladores ou
sociedades sob controle comum tenham participações relevantes, a exemplo da Instrução CVM
nº 358, art.12, nas pessoas indicadas no art. 2º, incisos II e III, suas controladas, seus
controladores ou sociedades sob controle comum;
II - tenham interesses financeiros e comerciais relevantes, a exemplo da Instrução
CVM nº 358, art.12, em relação ao emissor ou aos valores mobiliários objeto do relatório de
análise;

Mais uma vez parabenizamos a CVM pela importante contribuição prestada ao mercado de
capitais por meio da evolução, aqui publicamente discutida, das regras de conduta dos
profissionais de investimentos.

Atenciosamente,


João Pinheiro Nogueira Batista Geraldo Soares Julia H Reid Ferretti
Presidente do Presidente da Presidente da
Conselho de Administração Diretoria Executiva Comissão Técnica

IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores
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