Posição do IBRI: CODIM - Audiência Pública sobre Release

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                                                           São Paulo, 30 de janeiro de 2009.

 

Ao CODIM
Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado

A/C senhores Coordenadores do CODIM
Geraldo Soares
Haroldo Reginaldo Levy Neto

c/c Sr.João Nogueira Batista – Presidente do Conselho de Administração do IBRI
c/c Sr.Geraldo Soares – Presidente da Diretoria Executiva do IBRI

Prezados Senhores,

Em resposta ao comunicado enviado por correio eletrônico em 17 de dezembro de 2008 sobre a Audiência Pública a respeito do tema “Release”, a Comissão Técnica do IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores – expressa a seguir suas considerações sobre o tema apresentado para discussão, na forma de “marcas de alteração” no próprio texto da minuta.
           

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CODIM
COMITÊ DE ORIENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MERCADO
(ABRASCA – AMEC – ANBID – ANCOR – APIMEC – BM&FBOVESPA – CFC –IBGC – IBRACON – IBRI)

 

MINUTA DO PRONUNCIAMENTO DE ORIENTAÇÃO Nº X, de XX de xxxxxxx de 200X.

EMENTA: RELEASE NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA SUA PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, COMO FORMA DE CONTRIBUIR PARA A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA QUE FORTALEÇAM CRITÉRIOS DE CONFIANÇA E O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO.

O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado – CODIM, com base em sua competência, torna público que, após submeter a matéria em audiência pública, aprovou, por decisão de seus membros em reunião realizada no dia xx de xxxxxxxxx de 200X, o presente Pronunciamento de Orientação, o que faz mediante os seguintes termos:

Conceituação

O Release é um veículo de divulgação por escrito, para ser usado como ferramenta auxiliar na disseminação de quaisquer informações, sejam elas obrigatórias (Atos ou Fatos Relevantes – Pronunciamento n° 5 do CODIM) ou não (Comunicados ao Mercado), entre a Área de Relações com Investidores e os públicos estratégicos(stakeholders)de sua Companhia, por intermédio dos mais variados meios de comunicação e, portanto, não deve ser confundido, nem deve substituir os procedimentos de publicação e arquivamento de informações na forma exigida pela legislação e regulamentação existentes, que deverão ser sempre executados antes da divulgação do release.

Release tem a função de chamar a atenção de acionistas, investidores e público em geral para informações que a Companhia considera que deva haver melhor compreensão, disseminando de forma ampla, rápida e em linguagem acessível para evitar a assimetria da informação e ajustar os interesses de todos os públicos estratégicos.

Do Objetivo

  1. O propósito deste Pronunciamento de Orientação de Conduta é o de mostrar as melhores práticas e procedimentos na disseminação de informações importantes das Companhias para o mercado em geral, com a utilização de Release, salientando que se deva observar em todos os itens aqui citados que o conteúdo do Release não deverá em hipótese alguma se constituir em si como um Ato ou Fato Relevante.
Dos Procedimentos Para Divulgação
  1. A divulgação de um Release deve ser feita à comunidade financeira, às agências de notícias e à imprensa em geral com a indicação “Para Divulgação Imediata”.
  1. São exemplos de Informações que devem ser tratadas como merecedoras de divulgação imediata através de Release os resultados anuais e trimestrais, anúncios de dividendos, fusões, aquisições, projeções financeiras ou guidance, ofertas de compra de ações, compra de ativos relevantes, desdobramento de ações, mudanças importantes na direção da Companhia, informações sobre novos produtos e serviços, assinatura de contratos estratégicos, planos de expansão, eventos agendados, promoções, prêmios recebidos, novas parcerias importantes, novas descobertas e todas as questões substantivas de natureza não usual ou não recorrente.
  1. Sendo a informação objeto do Release de interesse do mercado de valores mobiliários, a companhia deverá avaliar criteriosamente a sua divulgação via sistema IPE (Informações Periódicas e Eventuais), assegurando tratamento equitativo e igualitário de informações aos seus investidores e partes interessadas.

Da Abrangência e Divulgação dos Releases

  1. A Companhia deve assegurar, por meio do Release, a disseminação periódica e oportuna de relatórios financeiros, que deverão ser elaborados em conformidade com as regras adotadas no Brasil e em casos específicos, com as regras adotadas por outros países, bem como publicados e arquivados na forma e nos prazos estabelecidos na legislação.
  1. O Release deve conter linguagem clara, acessível, compreensível e confiável, evitando que o investidor seja levado a erros por compreensão inadequada das informações disponibilizadas. É recomendado que o conteúdo dos Releases deva ser adequado aos diferentes públicos estratégicos da companhia, com linguagem e conteúdo apropriados aos mesmos.
  1. Para assegurar a cobertura adequada, a divulgação dos Releases deve obedecer aos princípios de abrangência e de simultaneidade, garantindo a disponibilização das informações de forma igualitária, em tempo e conteúdo, em português e nos idiomas importantes para a Companhia, usualmente o inglês. As Companhias no processo de utilização das ferramentas de comunicação disponíveis no mercado devem enviar seus Releases a toda comunidade financeira, às agências de notícias e à imprensa em geral e ser disponibilizado no site de RI da Companhia. A divulgação dessas notícias exclusivamente à imprensa local não é suficiente para assegurar a divulgação adequada ao público investidor.
  1. Todo Release deve conter data, nome e o telefone do profissional responsável pela área de Relações com Investidores da Companhia, o qual poderá ser acessado caso os interessados queiram confirmar ou esclarecer o teor da informação.
  1. O mailing list de uma Companhia aberta é um ativo intangível fundamental de relacionamento com os agentes do mercado de capitais. A Companhia aberta deve envidar os seus maiores esforços na construção de seu próprio mailing. Portanto, não se recomenda a terceirização do mailing list. A utilização de outros mailing list de empresas que fazem distribuição de informações ao mercado é recomendável, mas de forma complementar ao seu próprio mailing.Igualmente, na mensagem enviada, deve haver link para descadastramento automático, como forma de garantir ao interessado a exclusão do mailing da empresa de forma rápida e objetiva.

Do Tratamento Adequado do Conteúdo

  1. A Companhia deve ter como meta principal assegurar que as notícias divulgadas por meio de Releases sejam tratadas dentro de uma perspectiva adequada. Isto demanda comedimento, bom discernimento, respeito aos fatos e as partes envolvidas.
  1. O guidance deve ser bem fundamentado (vide Pronunciamento de Orientação do CODIM Nº 4), conter as ressalvas adequadas, as limitações inerentes e ser apresentado de forma conservadora e factual. Entretanto, o conservadorismo excessivo, defensivo ou enganoso deve ser evitado, da mesma forma que previsões excessivamente otimistas, superficiais, alegações exageradas e promessas injustificadas. É muito prejudicial às relações de uma Companhia com seus acionistas ou ao valor que a comunidade financeira precifica as ações desta Companhia, informações divulgadas sem o devido embasamento.
  1. Após a divulgação de um Release, se os desdobramentos subseqüentes no mercado indicarem que o desempenho não fica à altura das projeções dadas, tal fato também deve ser novamente informado e explicado, devendo ainda ser obedecidas as regras aplicáveis à matéria, existentes na legislação.
  1. Notícias desfavoráveis devem ser igualmente divulgadas por meio de Release com a mesma presteza e franqueza que as notícias consideradas favoráveis. A relutância ou a não disposição em divulgar um episódio negativo ou a tentativa de disfarçar notícias desfavoráveis podem comprometer o conceito de transparência e credibilidade da administração da Companhia.
  1. Deve-se atentar para a freqüência das divulgações efetuadas ao mercado para as informações. Não faz sentido a divulgação repetitiva. Caso a Companhia tenha necessidade de efetuar um Release complementar sobre uma informação já divulgada, o contexto deve ser claro aos leitores com ênfase nos efeitos e nos aspectos que diferenciem a informação.
  1. Como boa prática toda Companhia de capital aberto deve buscar inserir em sua “Política de Divulgação de Informações ao Mercado” instruções específicas sobre divulgação de Releases para o mercado em geral. Cabe ressaltar que a política de divulgação é obrigatória conforme regulamentação existente e que os administradores da Companhia, sejam eles executivos ou conselheiros de administração, devem acompanhar de perto a elaboração desses Releases.

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São Paulo, xx de xxxxx de 200X.

Hélio Garcia
Relator IBRI

Alexandre Oliveira
Relator CFC

 

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Colocamos-nos assim a disposição para comentários e/ou esclarecimentos que se fizerem necessários.  Mais uma vez agradecemos a consulta e os parabenizamos pela iniciativa.

 

Cordialmente,

Julia Holland Reid Ferretti
Presidente da Comissão Técnica
IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores
www.ibri.com.br