Regulamento Interno

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IBRI - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores

Comissão Técnica

Regulamento Interno

1. JUSTIFICATIVA
A Comissão Técnica do IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores – tem como objetivo dar suporte à missão primordial do Instituto de contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro por meio do aprimoramento do profissional e da área de Relações com Investidores.  Para tanto, a Comissão desenvolverá e difundirá experiências e conhecimentos técnicos relativos à área de RI, entre profissionais, empresas, instituições e o público em geral, intensificando sua participação na discussão de temas ligados à área de RI e mercado de capitais, junto a entidades do mercado de capitais, autoridades reguladoras, legisladores e entidades do poder público.

2. FINALIDADE
A Comissão Técnica do IBRI tem por finalidade:

a. Contribuir para a padronização das melhores práticas da área de Relações com Investidores com o objetivo de promover o desenvolvimento do mercado de capitais do país.

b. Analisar temas concernentes ao mercado de capitais quando colocados em audiência pública pelas diversas entidades privadas ou públicas pertencentes ao mercado.

c. Analisar as decisões de práticas de Relações com Investidores nas esferas privada e governamental e disseminar as conclusões dessas análises para os membros do IBRI e o público em geral.

d. Assessorar e formar conceitos para que a Diretoria do IBRI possa contribuir com maior segurança na formação do profissional de Relações com Investidores.

e. Através dos convênios de cooperação e intercâmbio operacional firmados pelo IBRI com as diversas entidades do mercado de capitais, tais como CVM - Comissão de Valores Mobiliários – e a BM&FBovespa – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – a Comissão Técnica discutirá e analisará questões regulamentares propostas por estas entidades, bem como a própria Comissão proporá temas de discussão às entidades citadas.

3. PROCEDIMENTOS

3.1 – DA COMISSÃO
a. Qualquer associado do IBRI poderá sugerir temas para serem analisados pela Comissão. Outras entidades do mercado de capitais também poderão sugerir temas, os quais deverão ser encaminhados diretamente ao Coordenador da Comissão, através de carta ou pelo e-mail ibri@ibri.com.br;

b. Os temas deverão ser de interesse coletivo e que foquem principalmente na atualização e melhor interpretação das leis e resoluções pertinentes ao mercado de capitais e das Relações com Investidores no Brasil.

c. Deverão estar relacionados no site do Instituto os membros componentes da Comissão Técnica.

d. A comissão se reunirá em local, data e hora a serem definidos por seu Coordenador, para analisar os temas apresentados. As reuniões poderão ser também através de meios eletrônicos como  teleconferências/webcasts.

e. As reuniões deverão ser convocadas pelo Coordenador ou pelo Sub-Coordenador da Comissão ou ainda por 1/3 de seus membros.

f. O quorum mínimo para realização das reuniões será de 5 membros, sendo obrigatória a presença do Coordenador da Comissão Técnica, ou de substituto indicado pelo mesmo.

g. O Diretor Presidente do IBRI participará da Comissão Técnica sempre como convidado, compondo assim, o quadro de membros efetivos.

h. Quando achar necessário e factível, o Coordenador da Comissão ou seu substituto, poderá propor a análise de mais de um tema numa reunião.

i. Decisões deverão ser tomadas pelo colegiado, porém não havendo consenso no âmbito da Comissão, o voto de Minerva deverá ser do Diretor Presidente do IBRI.

j. Caso julgue necessário, a Comissão poderá estender o debate sobre determinado tema aos associados do IBRI, por meio de audiência pública, para que esses exponham suas opiniões. A audiência deverá ser precedida da posição inicial da Comissão Técnica do IBRI, estipulando prazo para a coleta de sugestões. Todo o processo poderá ser feito através de meios eletrônicos.

k. A assinatura da ata, com sua aprovação, poderá se dar por meio eletrônico (via e-mail).

l. O secretário da Comissão será o superintendente geral do IBRI ou quem a Comissão indicar.

m. A Comissão deverá reportar suas deliberações à Diretoria Executiva, com as seguintes informações mínimas: data e local da reunião, participantes, pauta, decisões e eventuais pendências.

n. Quanto à divulgação do parecer dos temas analisados pela Comissão, o IBRI envidará esforços de torná-los públicos quando factíveis, tanto para os associados do Instituto quanto ao público em geral. A divulgação se dará através do site do IBRI, www.ibri.com.br.

o. Os integrantes da Comissão deverão participar de pelo menos 50% do total de reuniões realizadas durante o ano. Não ocorrendo justificativa das ausências, ficarão impossibilitados de participar da Comissão no ano seguinte.

As participações através do envio de sugestões e opiniões via e-mail, serão consideradas como presenças efetivas nas reuniões.

p. Os integrantes da Comissão deverão se abster de participar de reuniões que eventualmente tratem de assuntos que possam causar conflitos de interesse. Não ocorrendo a abstenção espontânea por parte do participante, o Coordenador ou Sub Coordenador da Comissão deverá comunicar ao integrante o seu impedimento em participar da discussão apenas do item que apresenta o conflito de interesse.

Não havendo consenso sobre o conflito de interesse apontado, o tema será levado em primeira instância para a Diretoria Executiva, em segunda instância para o Conselho de Administração e em última instância e decisão final para o Comitê Superior de Orientação, Nominação e Ética do Instituto.

3.2 - ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO
a. O presente Regulamento somente poderá ser alterado mediante aprovação do Conselho de Administração do Instituto.

4. ESTRUTURA DA COMISSÃO TÉCNICA DO IBRI

Disponível no site do Instituto – www.ibri.com.br

São Paulo, 9 de maio de 2013.