Posição do IBRI: Instrução CVM 400, acerca do Período de Silêncio em Ofertas Públicas

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São Paulo, 01 de março de 2006.

Parecer da Comissão Técnica do IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores – sobre a Instrução CVM nº400, acerca do Período de Silêncio em Ofertas Públicas Iniciais.


Prezados Senhores
Geraldo Soares – Coordenador do CODIM
Haroldo Levy – Coordenador do CODIM

c/c
Sr.João Nogueira - Presidente do Conselho de Administração do IBRI
Sr.Geraldo Soares - Presidente da Diretoria Executiva do IBRI

No último dia 14 de fevereiro de 2006, a Comissão Técnica do IBRI se reuniu para analisar a referida Instrução da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, chegando as seguintes conclusões.

A Comissão entende que a Instrução restringe a forma ideal de divulgação quando do lançamento de ações por parte de uma empresa, já que há um entendimento prático que as empresas não devem se comunicar com a imprensa durante todo o processo de lançamento das ações. Por seu lado, o objetivo da CVM conforme explicitado pelo próprio Sr. Cantidiano, Presidente da autarquia no período em que a Instrução foi editada, era o de fazer com que o investidor procurasse ler o prospecto, fazendo com que este não seja uma mera formalidade a ser cumprida pelo ofertante e sim um instrumento de análise e, também impedir que pudesse continuar existindo uma prática que, a juízo da CVM, não deveria existir, onde de forma desorganizada, gera-se um otimismo sem fundamentações por parte da imprensa sobre a oferta, com informações muitas das vezes inexistentes no prospecto.

Assim a Instrução não teria por objetivo impedir a companhia de informar, de modo institucional e usando as vias próprias para tal, os fatos ou dados que devam ser objeto de informação ao mercado, na forma da legislação vigente.

O entendimento da Comissão é que isso tem acontecido já que a CVM não consegue punir a imprensa, fazendo com que as empresas obstruam assim a sua participação no processo.

Apesar do entendimento por parte do mercado, que nem mesmos os analistas de outras corretoras que não fazem parte do processo de lançamento dos papéis, possam elaborar relatórios sobre a empresa, enfocando o lançamento, a Comissão entende ser esta uma interpretação conservadora do mercado, já que a Instrução 400 não proíbe a comunicação com analistas e a respectiva publicação de relatórios sobre a oferta, desde que em sua confecção sejam usadas somente informações públicas constantes no prospecto da oferta.

Comparativamente com a legislação americana, o período de silêncio, chamado waiting period (período em que se espera sair o resultado da SEC sobre a autorização do lançamento), é o único em que a empresa está impedida de se comunicar com o mercado, sendo os demais momentos, anteriores e posteriores a esse período, livres para a comunicação. Esse waiting period é o quiet period de fato.

Assim a Comissão consensuou que é permitido à empresa falar sobre os assuntos de seu cotidiano e de seus resultados passados, bem como das informações constantes do prospecto previamente aprovado pela CVM, sendo vedado falar além do prospecto e sobre projeções futuras de resultados.

Também, caso durante a operação ocorra um fato relevante, a empresa deve comunicar à CVM e, se este assim for considerado, preparar um novo prospecto incluindo a nova informação.

A Comissão consensuou ainda que se deva sugerir à CVM, a clarificação da permissão para as empresas se comunicarem com todos os públicos sobre a operação desde a autorização concedida pela autarquia até o período de encerramento da oferta, com sugestão também de se explicitar na instrução que analistas de corretoras possam escrever relatórios sobre a emissão baseados no prospecto de lançamento.

Vale lembrar, no entanto, que mesmo na hipótese de a CVM não concordar em clarificar o texto da Instrução não há por parte da autarquia o desejo de punir qualquer empresa por permitir que jornalistas participem de suas apresentações públicas sobre uma oferta desde que o material publicado na mídia se atenha ao conteúdo do prospecto e aos materiais publicitários pré-aprovados pela CVM. O mesmo vale para relatórios de analistas sell side sobre a oferta.

Se os players do mercado entenderem e seguirem o espírito da lei, o objetivo desta discusão no âmbito do IBRI e, principalmente do CODIM, foi alcançado. Cumpre a nós disseminar o entendimento da lei e, às empresas, se policiar nas suas comunicações aos diferentes públicos durante suas ofertas ao mercado.


Cordialmente,


Julia Holland Reid
Presidente da Comissão Técnica
IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores
www.ibri.com.br