Posição do IBRI: "Laudo de Avaliação"

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São Paulo, 7 de maio de 2003

À
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Prezados Senhores,

Referimo-nos à minuta colocada em audiência pública, por esta Autarquia, de um Anexo III a ser incorporado à Instrução nº 361/02, dispondo sobre a apresentação do laudo de avaliação de companhia aberta.

Antes, porém, de apresentarmos o resultado da análise do referido documento, efetuada pela Comissão Técnica do IBRI, congratulamo-nos com V.Sª por adotar o processo de consulta pública como importante fonte de sugestões para o aperfeiçoamento das normas a serem editadas por essa Autarquia.

Registre-se, ainda, por justiça, a excelente qualidade técnica do documento que a CVM vem de submeter à audiência.

Preliminarmente, a Comissão Técnica do IBRI considerou que, uma vez editado o Anexo III, com algumas alterações em relação à minuta colocada em audiência pública, deverão ser preenchidas importantes lacunas em relação ao assunto como, por exemplo, a ausência de orientação, tanto para os avaliadores quanto para os administradores das companhias, assim como a falta de padronização, na elaboração e apresentação dos laudos de avaliação das companhias.

No edital de audiência pública, a CVM, além dos comentários sobre a minuta do Anexo III, em geral, manifestou interesse em receber opiniões sobre dois pontos, em particular:

  • a necessidade de apresentação, no laudo de avaliação, dos Balanços Patrimoniais Projetados e das Demonstrações de Resultados Projetadas, para o cálculo do valor econômico; e
  • a necessidade de apresentação de maior detalhamento para a avaliação dos ativos não operacionais.
Sobre o primeiro item, a Comissão Técnica entendeu que, para o cálculo do valor econômico, é suficiente a apresentação da Demonstração de Fluxo de Caixa, dispensando-se tanto os Balanços Patrimoniais Projetados quanto as Demonstrações de Resultados Projetadas.

Quanto ao segundo ponto, a Comissão Técnica concluiu que o nível de detalhamento deve ser o suficiente para a perfeita avaliação de cada um dos ativos não operacionais, ficando a critério do avaliador estabelecer o nível de detalhamento adequado.

De acordo com o entendimento da Comissão Técnica do IBRI, ao avaliador deverá ser permitido comprovar experiência em qualquer avaliação de empresa e não apenas nas de companhias abertas. Desse modo, foi sugerida a supressão da palavra "abertas" existente na redação da alínea "a" do item XII, que trata das informações sobre o avaliador.

A redação da alínea "c" do item XIV pode dar a entender que o laudo de avaliação deverá conter, cumulativamente, o valor da companhia segundo os três primeiros critérios elencados em seguida ou, alternativamente, a teor do inciso 4, "outro critério de avaliação, previsto em Lei ou adotado pela CVM, adotado pelo avaliador para a definição do preço justo, se for o caso, e não estiver abrangido nas alíneas anteriores".

Para não dar margem a dúvidas, sugere-se a seguinte redação para a referida alínea "c": "o valor da companhia segundo um dos seguintes critérios".

São esses os comentários e sugestões que submetemos à sua elevada consideração.

Atenciosamente,

Epaminondas Rodrigues Baptista
Superintendente Geral
IBRI - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores
(11) 3106-1836